Cidadania
Advogado soledadense comenta os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
A Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral das pessoas nestas duas fases da vida, completou 30 anos em 2020. Para efeito de lei, são considerados crianças…