A Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi (Apeme) participou na última semana de uma audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Representaram a entidade a presidente, Rosana Debiasi, a vice-presidente Mariela Cantoni Dendena, e o Diretor Jurídico, Álisson De Nardin. 

O encontro foi mais uma das ações da mobilização em prol do aumento nos limites de faturamento de Microeempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs). Desde o ano passado, a Apeme tem participado de encontro com deputados e entidades reforçando a necessidade de mudança nos valores, defasados desde 2006.

“Em função da inflação, as empresas estão faturando mais, mas não lucrando mais, já que houve um aumento significativo e generalizado nos custos. Percebemos após a reunião que é senso comum ser preferível que o governo aumente o teto e as empresas permaneçam abertas, gerando empregos e impostos, do que encerrem as atividades por não darem conta da maior carga fiscal caso precisem mudar de categoria por ter ultrapassado esse limite de faturamento”, explica a presidente da Apeme, Rosana Debiasi.

Ainda segundo Rosana, durante os encontros foram definidas apenas três demandas principais em defesa das pequenas empresas. Isso para que as chances de serem atendidas sejam maiores do que se fossem levadas muitas solicitações desconexas. “As demandas escolhidas foram renegociação das dívidas feitas na época da pandemia; o aumento dos limites de faturamento; e uma forma de os pequenos empreendimentos conseguirem financiamentos com taxas acessíveis para poderem investir nas empresas, algo parecido com o que foi feito para o agronegócio”, detalha.
Durante o encontro, ainda foi defendido o avanço do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Enquanto o projeto altera apenas o teto de faturamento anual para enquadramento das MEIs, o substitutivo modifica os valores de enquadramento do Simples Nacional. 

Renegociação de dívidas
O secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Milton Coelho, anunciou a publicação de uma portaria que permitirá a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) durante a audiência pública em Porto Alegre. “É um setor fundamental do ponto de vista de desenvolvimento econômico, de sustentabilidade social e que hoje representa 28% do Produto Interno Bruto brasileiro, precisamos este olhar diferenciado”, justificou.
A audiência foi proposta pelo deputado Elton Weber (PSB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Estado, que será instalada nas próximas semanas na Assembleia Legislativa gaúcha.