Em razão da publicação do Decreto Estadual n.º 55.128, de 19 de março de 2020, a contar de 20 de março de 2020, o Corpo de Bombeiros de Lagoa Vermelha apresenta mudanças em sua rotina de trabalho.

Saiba o que muda:

1. A suspensão de todas as atividades do setor de protocolo do CBMRS, ficando vedado o recebimento e encaminhamento de PPCI na sua forma física no quartel de Lagoa Vermelha.

2. A suspensão de todas as atividades de vistoria ordinária (vistorias normais);

3. A suspensão das atividades de fiscalização extraordinária, exceto em caso de denúncia, demanda do Poder Judicial, sinistros ou risco iminente;

4. A suspensão de todas as consultas técnicas e reuniões presenciais relativos a segurança contra incêndio, exceto em caso de urgência;

5. Fica suspenso por 30 (trinta) dias, a contar de 19 de março de 2020, os prazos de defesa e os prazos recursais que envolvem o processo de segurança contra incêndio;

6. Os Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI que vencerem nos próximos 90 (noventa) dias, a contar de 19 de março de 2020, serão considerados renovados automaticamente até 19 de junho de 2020, dispensando, para tanto, a emissão de novo APPCI, devendo ser mantidas em plenas condições de funcionamento e manutenção todas as medidas de segurança contra incêndio já exigidas;

7. O recebimento, encaminhamento e despacho de PSPCI (Planos Simplificados de Risco Baixo e Médio) e CLCB (Certificados de Licenciamento) serão através do sistema SISBOM-MSCI (ONLINE)

8. Haverá atendimento por telefone e e-mail durante o horário do expediente para orientações a população (Desde que não sejam orientações técnicas).

Devido ao COVID-19, está restrito o trânsito de público em geral nas dependências do quartel para tratar de prevenção de incêndio e questões administrativas, devendo em situação de extrema necessidade ser anteriormente agendado via telefone.

Todas as atividades em atendimentos de acidentes e incêndios, casos de urgência, estão mantidos.