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Vereador Luciano Ramos apresenta projeto substitutivo para regulamentar veículos autopropelidos em Vacaria
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O vereador Luciano Ramos (Partido Progressista) apresentou um projeto substitutivo ao texto encaminhado pelo Poder Executivo para regulamentar a circulação de veículos autopropelidos, como motos elétricas, no município de Vacaria. Segundo o parlamentar, a proposta foi elaborada em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança e busca tornar a legislação mais clara e abrangente, diante do aumento da circulação desses veículos na cidade.
De acordo com o vereador, o projeto amplia o texto original ao acrescentar novos artigos e dispositivos voltados à segurança dos condutores e pedestres. A proposta estabelece que adolescentes entre 14 e 18 anos e maiores de idade sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão conduzir os veículos, desde que observem as regras previstas. Entre elas estão a obrigatoriedade do uso de capacete e equipamentos de proteção, além do cumprimento das normas gerais de trânsito.
O vereador também explicou que o projeto prevê a responsabilização dos pais ou responsáveis por eventuais danos causados por menores de idade durante a condução dos veículos. Outra medida incluída é a recomendação para que comerciantes forneçam uma cartilha de orientação aos compradores, com informações sobre circulação segura e legislação de trânsito. Segundo ele, a intenção é conscientizar os usuários e reduzir o número de acidentes.
Ainda conforme Luciano Ramos, os veículos poderão circular apenas em vias com limite de velocidade compatível e, quando necessário, utilizar o acostamento na ausência de ciclovias, embora a recomendação seja evitar o trânsito em rodovias e acostamentos. O vereador informou que o projeto passou pelas comissões da Câmara e deverá ser incluído na pauta de votação, dependendo da definição da presidência do Legislativo.
