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SIMVA avalia reajuste aprovado e anuncia ação judicial para garantir vale-alimentação nas férias

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A direção do Sindicato dos Municipários de Vacaria (SIMVA) participou, na manhã desta quarta-feira, do programa Temática da Tua Rádio Fátima para tratar de temas de interesse dos servidores municipais. Estiveram presentes a presidente da entidade, Olívia Maciel Carraro, e a assessora jurídica, doutora Tatiane Maciel Gil Pasquetti. Entre os assuntos abordados estiveram o reajuste salarial aprovado pela Câmara de Vereadores, o índice do vale-alimentação e a contagem de tempo referente à chamada “Lei do Descongela”.
 

Sobre o reajuste de 5% concedido aos servidores, aprovado por unanimidade pelo Legislativo, a presidente do SIMVA afirmou que o índice ficou pouco acima do IPCA, que fechou em 4,26%, mas não representa recomposição das perdas acumuladas ao longo dos anos. Segundo ela, a expectativa da categoria era por um percentual maior. Em relação ao vale-alimentação, houve frustração, já que a expectativa era de aumento de R$ 100,00, totalizando R$ 900,00, porém o reajuste encaminhado foi de 5%, elevando o valor para R$ 840,00. A entidade aguarda novas negociações anunciadas pelo Executivo para o mês de março.
 

A assessora jurídica informou que o sindicato ingressará com ação coletiva para garantir o pagamento do vale-alimentação durante o período de férias. Conforme explicou, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que as férias são consideradas período de efetivo exercício, o que assegura o direito ao benefício. Já em casos de licença médica ou licença-maternidade, o vale não é devido, por não se tratar de efetivo exercício do cargo.
 

Também foi esclarecida a aplicação da Lei Complementar 226/2026, publicada em 12/01/2026, que restabelece a contagem do tempo suspenso entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para fins de vantagens como triênios e licença-prêmio. Segundo a orientação apresentada, não há previsão automática de pagamento retroativo, salvo se houver lei municipal específica, mas as vantagens devem ser implementadas a partir da publicação da nova legislação federal. A direção do SIMVA reforçou que seguirá atuando na defesa dos direitos da categoria e se colocou à disposição dos associados para esclarecimentos.

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