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Promotora de Justiça da Comarca de Vacaria orienta sobre adoção de crianças
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A promotora de Justiça da Comarca de Vacaria, Cláudia Lúcia Bonetti, explicou que a entrega voluntária de bebês para adoção é um procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ela, a gestante ou parturiente pode manifestar a vontade de entregar o filho à adoção de forma legal, com acompanhamento do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, podendo inclusive manter o procedimento em sigilo.
A promotora alertou que entregar a criança diretamente a um casal escolhido pela mãe, sem seguir o processo legal, caracteriza crime. Nesses casos, a criança pode ser retirada da guarda irregular e encaminhada ao procedimento previsto em lei. Cláudia Bonetti destacou que a adoção somente ocorre após avaliação psicossocial e habilitação dos interessados, garantindo que a criança seja inserida em um ambiente familiar adequado.
Durante a entrevista, a promotora também abordou a infrequência escolar e explicou que escolas, rede de apoio, Conselho Tutelar e Ministério Público atuam de forma integrada para buscar o retorno de alunos que acumulam faltas. Ela ressaltou ainda a importância das denúncias de maus-tratos contra crianças e adolescentes, lembrando que podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100 ou junto ao Ministério Público, Conselho Tutelar, forças de segurança e demais órgãos da rede de proteção.
Cláudia Lúcia Bonetti reforçou que a comunidade não deve se omitir diante de situações de violência contra crianças e adolescentes. Conforme a promotora, denúncias com o maior número possível de informações facilitam a atuação dos órgãos responsáveis e contribuem para interromper ciclos de violência e garantir a proteção dos menores.