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Entrevista Deputado Jerônimo Goergen

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O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas/RS) encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei 490/2007, que, segundo ele, já está pronto para ser analisado em plenário.

A proposta altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre as demarcações de terras, ou seja, a palavra final sobre o tema passaria a ser do Congresso Nacional e não mais competência exclusiva do Poder Executivo. Na avaliação do parlamentar gaúcho, uma lei de tamanha relevância para toda a sociedade brasileira não pode ficar 14 anos à espera de votação.

O deputado lembra que o autor da proposta, o deputado Homero Pereira, faleceu em 2013. E argumenta que as áreas reivindicadas para demarcação envolvem uma série de interesses públicos e privados.


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