A Câmara de Vereadores de Garibaldi encerra o recesso parlamentar e retoma as Sessões Ordinárias a partir desta segunda-feira (5). Na pauta estarão projetos encaminhados pelo Executivo Municipal e também proposições elaboradas pelo próprio Legislativo. A Sessão terá início às 18h30 e poderá ser acompanhada diretamente no Plenário Albano Schneider da Casa Legislativa.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2024 foi proposto para alterar o número de cargos de Farmacêutico-Bioquimico e Fiscal de Meio Ambiente no Quadro Permanente de Servidores. O PL será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, para receber os devidos pareceres.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024, quer conceder reajuste geral aos valores básicos dos vencimentos dos Servidores Inativos e Pensionistas que não possuem paridade. A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, das quais receberá parecer.

No Expediente do Legislativo estarão em pauta a Resolução de Mesa Nº 0030/2024, que Nomeia Integrantes para as Comissões Técnicas Permanentes e a Resolução de Mesa Nº 0031/2024, que “Institui ponto facultativo para o calendário do ano de 2024, na âmbito da Câmara Municipal de Garibaldi”. Também será votado o Requerimento nº0001/2024, que requer Menção Honrosa à Câmara de Indústria e Comércio (CIC de Garibaldi), pelo transcurso de 100 anos de sua fundação.