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Saiba da importância de fazer um Boletim de Ocorrência para casos de importunação sexual e ameaças

por Denise Furlanetto
Foto: Divulgação

Diante dos casos de importunação sexual, ameaças, tentativa de estupro que vem sendo verificados nas últimas semanas, a Rádio Garibaldi debateu o assunto com a advogada Marciana Magni, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB subseção Garibaldi/Carlos Barbosa. Marciana trouxe algumas informações às mulheres diante destes casos. Ela destaca a importância de ligar para a Brigada Militar no primeiro momento, descrever as características do agressor e reunir o máximo de informações possíveis para que os policiais consigam dar o flagrante.

Sem flagrante, registrar um Boletim de Ocorrência que pode ser feito na Brigada Militar ou Delegacia de Polícia, onde funciona o DPM (departamento de Proteção da Mulher) para que se inicie uma investigação dos fatos e oferecimento de proteção da mulher, especialmente acompanhada por alguém de sua confiança, preferencialmente por um profissional do direito.

Em 2018 entrou em vigor a lei que torna a importunação sexual crime, com pena de um até cinco anos de reclusão.

Em Garibaldi e Carlos Barbosa, funciona o  Projeto Mais Marias que é realizado por um grupo de Mulheres Advogadas da Comissão da Mulher Advogada da OAB Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa.  Esse grupo presta assessoramento jurídico das vítimas de violência doméstica e familiar, bem como o acompanhamento das mesmas nas audiências preliminares.

É um serviço voluntário. Os atendimentos são realizados semanalmente nas salas da OAB Subseção Garibaldi Carlos Barbosa junto aos Fóruns. Em Garibaldi são feitos nas terças feiras e em Carlos Barbosa nas quartas feiras, ambos das 9h30min às 11h30min.

O Projeto Mais Marias integra a Rede de Proteção à Mulher dos dois municípios.

Em Garibaldi também existe uma Rede da Vigilância da Violência que funciona desde 2010 para oferecer toda a proteção as situações de violência no município. Fazem parte da rede as Secretaria de Saúde, Trabalho e Ação Social, através do CRAS e Creas, Secretaria de Educação, hospital São Pedro (Pravivis), Ministério Público, Brigada Militar, Delegacia de Polícia, Apae e Conselho Tutelar. Representantes de todas estas entidades realizam reuniões mensais para abordar, debater e estudar os casos.

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio Garibaldi

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