A Prefeitura de Garibaldi, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), vem trabalhando para acolher as demandas da causa animal no município. Por conta disso, o departamento de "Bem-Estar Animal" foi instituído, no início de 2024. Uma das principais ações do setor é acompanhar e adotar providências contra situações de maus-tratos.

Para atender as circunstâncias de crueldade e descaso que acontecem, o departamento disponibiliza um canal de atendimento para denúncias, que podem ser feitas por meio do telefone: (54) 3462-8175. As ligações podem ser feitas de forma anônima, ou não.

Assim que contatar o serviço, o cidadão deve passar as seguintes informações: 

- Endereço completo de onde ocorrem os maus-tratos; 

- O que motivou a denúncia, com o máximo de detalhes; 

- Se possível, tire fotos ou filme a situação. O material poderá ajudar na autuação.

Assim que os dados forem fornecidos, o setor encaminhará o caso para um fiscal do meio ambiente, que irá averiguar a necessidade de penalizar. 

A orientação também é uma alternativa para que os donos dos animais tenham uma chance de melhorar a situação. Nesses casos, o departamento realiza um acompanhamento e, na falta de melhorias, pode penalizar o tutor futuramente. 

Reconheça os maus-tratos

Segundo a Lei Municipal Nº 5186, de 9 de Maio de 2019, na descrição do capítulo IV: “considera-se 'maus-tratos', para efeitos desta Lei, toda ação ou omissão que implique em crueldade, cause dor, angústia ou sofrimento aos animais, bem como a falta de atendimento às suas necessidades naturais”. Existem 15 itens descrevendo o que são maus-tratos:

1 – Alimentação inadequada;

2 – Práticas lesivas à integridade física, mental dos animais;

3 – Uso em trabalho, lazer ou exibições públicas de animais feridos, doentes ou debilitados;

4 – Falta de higiene;

5 – Manter animal em local restrito de movimentação ampla e incompatível com o seu porte ou desprovido de circulação de ar e luz natural;

6 – Extenuar o animal ou não lhe prover repouso necessário;

7 – Promover ou realizar lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;

8 – Não submeter o animal à assistência médica veterinária, quando necessário;

9 – Agredir ou torturar e explorar animais ainda que para aprendizagem ou adestramento;

10 – Transportar animais em veículos e condições físicas inadequados, expondo-os a desconforto, risco físico, estresse ou morte;

11 – Exercitar ou conduzir animais presos a veículos motorizados em movimento;

12 – Abandonar animais;

13 – Envenenar ou torturar animais;

14 – Expor animal a situação de constrangimento, humilhação ou violência, submetê-lo à luz, som, calor ou frio excessivo, deixá-lo sob chuva ou sol intensos ou qualquer outra circunstância que possa causar estresse, medo e danos à saúde do animal;

15 – Quaisquer outras práticas lesivas previstas em legislação federal, estadual e municipal vigentes.

Outras formas de cuidar

O departamento de Bem-Estar Animal também é responsável por incentivar a guarda responsável dos animais, propor e auxiliar a realização de parcerias com empresas públicas e privadas, além de realizar campanhas de conscientização pública sobre a adoção de animais. A criação do setor foi regulamentada pela Lei nº 5.741, aprovada pela Câmara de Vereadores.

Dentre os projetos que já estão em vigor no município há o “Banco de Rações e Utensílios para Animais”, que consiste no recebimento de rações para cães e gatos, e utensílios para animais domésticos, como coleiras, potes, camas e casinhas. Os donativos são destinados para protetores de animais independentes; organizações não governamentais, entidades e instituições ligadas à causa animal, devidamente constituídas; e famílias inseridas em algum dos programas da Secretaria da Habitação, Trabalho e Assistência Social do município.

Garibaldi também ampliou o serviço de castrações em cães e gatos, sendo que somente no ano passado foram realizados 818 procedimentos em machos e fêmeas. Outra ação que está sendo elaborada é a implantação da Praça Pet – espaço público para cães no município. O local cercado será destinado ao lazer de cachorros, com equipamentos de recreação específicos para tais atividades.

Adotando carinho

Pensando em incentivar a adoção, a SMMA criou um perfil no Instagram para informar a comunidade dos animais que aguardam um lar, bem como, divulgar as ações desenvolvidas pelo setor. Acompanhe: @bemestaranimalgaribaldi