Entrevista sobre o novo parcelamento deo solo urbano de Marau
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Encontra-se baixado nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Marau, o projeto de lei complementar que prevê alterações no regramento do parcelamento de solo urbano. A matéria, enviada pelo Poder Executivo, visa a modernização da legislação municipal que trata do tema e tem por objetivo abranger todas as espécies de parcelamento de solo em uma única lei.
As mudanças propostas foram elaboradas pelo Departamento de Planejamento do Gabinete do Prefeito Municipal, em debate com o Conselho de Desenvolvimento Urbano. Silvio Confortin, titular do Deplan, e Andreia Durante, assessora jurídica do órgão, falam sobre como o projeto está composto e quais as principais mudanças, como a criação do espaço periurbano do município.
Até a quinta-feira, 19/08, o projeto fica no Poder Legislativo à disposição dos vereadores e da comunidade em geral para apresentação de possíveis emendas. Uma audiência pública será realizada nesta data, no plenário da Câmara, com início às 8h30, quando serão debatidas as mudanças propostas.