O governo federal anunciou através do presidente da República Jair Bolsonaro a edição de uma medida provisória para extinguir o seguro obrigatório DPVAT a partir de 2020, com o objetivo de combater as fraudes no programa.

O seguro DPVAT indeniza vítimas de acidente de trânsito em todo o território nacional seja nas despesas médicas, quanto na indenização por invalidez ou morte.

Nesta terça-feira, 12/11, a Tua Rádio Cristal conversou com o advogado Joel Zanotelli sobre essa mudança e sobre a importância do seguro, mas também de se debater sobre ele.

Logo de início, Joel já se mostrou contrário a extinção do seguro DPVAT, pois se trata, segundo ele, de uma certeza que muitas pessoas carentes podem ter em um eventual acidente onde um ente querido pode morrer e a família não teria condições financeiras para arcar com um funeral, por exemplo.

"Hoje em dia ainda, o trânsito está mais perigoso, são muitos carros, o que pode aumentar o número de casos, em especial, de famílias sem condições financeiras para a atendimentos médicos, invalidez ou até morte", contou Joel.

Para o advogado, o seguro também é importante por fomentar a saúde, sendo que 50% do arrecadado no seguro DPVAT anualmente é destinado ao Serviço Único de Saúde (SUS) para atuação em todo o território brasileiro, inclusive nos atendimentos dos segurados.

Em 2018, dos R$ 4,6 bilhões arrecadados pelo seguro no Brasil, R$ 2,1 bilhões foram destinados para o SUS, o que representa 45% do valor destinado no último ano.

Neste ano, somente no primeiro semestre foram 18.841 indenizações por morte; 103.068 indenizações por invalidez permanente e33.123 indenizações para despesas médicas, segundo a Seguradora Líder, gestora do DPVAT.

O objetivo do governo federal seria combater as fraudes que, para o advogado, é uma medida importante, visto que hoje há muitos casos de fraude registrados e conhecidos pelo próprio governo. Contudo, Zanotelli acredita que extinguir o seguro não seria a melhor alternativa.