Por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível que os segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), podem utilizar a vida toda que contribuíram para calcular o valor do benefício.

O especialista na área e advogado Douglas Dall Cortivo explica que ‘revisão da vida toda’ é o nome que se dá a uma tese jurídica em que se discute a inclusão dos salários de quem se aposentou de um período posterior a 1999 e que tem tido salários em percentuais maiores anterior ao ano de 1994.

“Em 1999 tivemos aprovada a lei do fator previdenciário que estabeleceu um novo fator de cálculo. Antes disso, as aposentadorias eram calculadas com base nos três últimos anos de contribuição. Depois de 99, essa base foi ampliada e a lei passou a dizer que o cálculo seria feito a partir de todo o período de contribuição.”

Segundo Dall Cortivo, na sequência veio outra lei que estabelecia critério de transição. Como houve a mudança da moeda em 1994 para o Real, a legislação estabeleceu o ponto de corte julho de 94 quando foi implantado o Plano Real. “Muitas pessoas antes de 94 tem salários superiores ao período que vem na sequência por várias razões. Então essa decisão do Supremo autoriza que salários serão incluídos no cálculo caso sejam benéficos”, cita o advogado.

Texto: Carolina Schmidt/Tua Rádio Cristal

Foto: Tua Rádio Cristal