No senso comum, há a ideia que a lei é válida quando aplicada aos cidadãos humildes. Entre condenar um cidadão humilde e um de renome social, geralmente se condena o primeiro. A história e o cotidiano da vida geraram essa convicção no senso comum. A desconstrução dessa mentalidade depende da reflexão crítica, do acesso à informação, ao conhecimento dos fatos e da justa aplicação da justiça.

A convicção de que só se prende ladrão de galinha no Brasil está enraizada na cultura do povo brasileiro. Há um conto lendário envolvendo o processo de comunicação estabelecido entre o notável político e jurista baiano Rui Barbosa (1848-1923) e um ladrão de galinhas. O conto relata que um ladrão foi surpreendido pelas palavras de Rui Barbosa ao tentar roubar galinhas em seu quintal:

- Não o interpelo pelos bicos de bípedes palmípedes, nem pelo valor intrínseco dos retrocitados galináceos, mas por ousares transpor os umbrais de minha residência. Se foi por mera ignorância, perdôo-te, mas se foi para abusar da minha alma prosopopeia, juro pelos tacões metabólicos dos meus calçados que dar-te-ei tamanha bordoada no alto da tua sinagoga que transformarei sua massa encefálica em cinzas cadavéricas.

O ladrão, todo sem graça, perguntou:

- Mas como é, seu Rui, eu posso levar o frango ou não?

Há poucos meses o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um grupo de membros das forças militares e ex-autoridades políticas, envolvidos com a trama golpista. A aceitação por unanimidade da Primeira Turma do STF é ação que ajuda a desconstruir o senso comum, que ainda pensa que só ladrão de galinha vai preso. Há outras ações do STF nessa direção.

O STF é um órgão do Estado que possui autonomia, não subordinado a nenhum agente político, militar ou civil. Possui a autonomia administrativa, financeira e de poder de decisão prevista pela Constituição Federal. Os profissionais destes poderes jurídicos em todas suas instâncias, usam como meio de intepretação da Lei Constitucional paradigmas linguísticos, que para nós é de difícil compreensão.

O lendário conto envolvendo Rui Barbosa e o ladrão de galinha remete essa dificuldade de compreensão, de comunicação e de conhecimento. Havendo dificuldade de compreensão e de comunicação não há uma construção de cultura comum entre os cidadãos de um país. A linguagem é fruto das classes sociais e como desigualdades e diferenças sociais.  

Na frase “ladrão de galinha fica preso” é uma linguagem que ironiza a ideia de que, no Brasil, crimes menores são com mais rigor punidos do que crimes maiores. Há uma justiça para ladrões de galinha. Enquanto os crimes mais graves podem ser ignorados ou receber penas mais brandas. Em suma, existe a ideia de que a justiça brasileira não é igual para todos os brasileiros, aplicada indistintamente da posição social, política, cultural e econômica.

A expressão “ladrão de galinha” tem sua dimensão crítica ao sistema jurídico e sugere uma justiça mais justa e equitativa. Os fatos e a história que se está acontecendo no Brasil podem desconstruir essa mentalidade e ajudar aos membros e profissionais da justiça não mais repetirem os erros históricos, para o bem comum dos cidadãos e para a própria credibilidade dos poderes judiciários.

Nos últimos anos tem colaborado com o STF a Polícia Federal (PF), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instituição responsável pela polícia judiciária da União, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Em novembro de 2024 a PF divulgou um relatório com mais 800 páginas expondo os bastidores da trama golpista. Fato que veio à tona no dia 08 de janeiro de 2023, quando milhares de cidadãos invadiram a Praça dos Três Poderes em Brasília, danificando patrimônio público.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes a pedido da Polícia Federal determinou em dezembro de 2024 a prisão de vários generais. O primeiro general preso é o ex-ministro de Bolsonaro, Braga Netto, general de quatro estrelas do Exército Brasileiro. Acusado de ser um dos mentores do plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, que visava ao assassinato de Lula, e de seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

A pedido da PF e com autorização do STF outros militares do Exército vinculados às forças especiais e conhecidos como participantes do “Kids Pretos”, foram presos: o general de brigada da reserva Mário Fernandes, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira. Na lista dos presos está o ex-ministro da justiça de Bolsonaro, Anderson Torres e um grupo de mais de mil quatrocentas e trinta pessoas, das quais 523 já foram julgadas pelo STF.

O general Braga Netto, apontado como um dos mentores do golpe, também é acusado de transportar dinheiro em sacolas de vinho para financiar os atos golpistas. Os cidadãos financiados não são “ladrões de galinha”, estão num patamar social muito acima. Os recursos para financiar o golpe de Estado também não vinham de um “ladrão de galinha”, do cidadão humilde. Conforme relatório da PF, os recursos tinham como origem o agronegócio e os setores industriais e comerciais.

Enfim, o processo contra os golpistas foi aceito pelo STF. Fato que demonstra que a aplicação da lei e a justiça brasileira não está presa às classes sociais e as ideologias políticas e econômicas. É aplicada nos critérios de um tratamento justo e equitativo. Fica a convicção que aos poucos constrói-se uma nova cultura de Justiça, deixando para trás a ideia de justiça de “ladrão de galinha”.