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Bons sinais para os brasileiros

Miguel Debiasi

O trabalho é uma das maiores responsabilidade do ser humano. Sendo um direito social, o trabalho não apenas fornece meios de vida digna, mas também confere valor social e propósito ao indivíduo. O acesso a um trabalho que dignifica a vida das pessoas tem sido uma preocupação social, política e econômica do atual governo federal, dos sindicatos patronais e dos trabalhadores.  

O direito social ao trabalho é garantido pela Constituição Federal de 1988, mencionado nos artigos 6º e 7º.  O artigo 6º lista o trabalho como um dos direitos sociais fundamentais, enquanto o 7º detalha os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à melhoria de suas condições sociais e que são aplicáveis ao Direito do Trabalho.

Artigo 6º da Constituição Federal define os direitos sociais, incluindo o direito ao trabalho, como: Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.

Artigo 7º da Constituição Federal estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando a garantia de um trabalho digno e justo. Os direitos listados incluem: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro contra acidente de trabalho; ação dos trabalhadores e empregadores para a conciliação e o julgamento das controvérsias trabalhistas; férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário, normal; redução da jornada de trabalho; adicional de horas extras; e isonomia salarial.

O trabalho é qualquer esforço humano, físico ou mental, para criar valor, seja ele remunerado ou não. O trabalho abrange diversas formas, como atividades autônomas, voluntariado, e até mesmo o trabalho realizado dentro de um emprego. Enquanto o emprego envolve a prestação de serviços com certos requisitos, como a existência de um vínculo de subordinação, habitualidade (trabalho constante), onerosidade (remuneração) e pessoalidade (o serviço é feito pela própria pessoa).

Nem todo trabalho é um emprego, mas todo emprego é uma forma de trabalho. O trabalho está ligado à realização e ao propósito pessoal, enquanto o emprego é uma forma de sustento e estabilidade financeira.

Tem-se ouvido a expressão “massa salarial”, termo e conceito que precisa ser compreendido.  A “massa salarial” é a soma de todos os salários recebidos pelos trabalhadores de um país, funcionando como um indicador do poder de compra e do potencial de consumo da população. Ela é influenciada pela quantidade de pessoas empregadas e pelo valor médio dos rendimentos. Um aumento na “massa salarial”, geralmente impulsionado pela criação de empregos e pela valorização dos salários, contribui para aquecer a economia e melhorar a situação social das pessoas, pois mais dinheiro está em circulação.

O grande responsável por formular políticas públicas de geração de emprego e renda é o governo federal, especialmente os ministérios como Trabalho e Emprego, hoje sob a coordenação do ministro Luiz Marinho. Este ministério é também o responsável por fiscalizar as condições de trabalho, garantir a segurança e a saúde do trabalhador e promover o acesso a direitos trabalhistas, a qualificação profissional e o seguro-desemprego.

O ministério do Trabalho e Emprego tem trabalhado em conjunto com outros órgãos públicos e da sociedade, sindicatos patronais, que representam os interesses dos empregadores (empresas) e sindicatos laborais (ou dos trabalhadores) que defende os direitos e interesses dos trabalhadores. Isto tem trazido benefícios para a sociedade em geral, como o combate ao trabalho escravo, infantil e a informalidade. O Ministério tem atuado na promoção da igualdade salarial e laboral entre mulheres e homens, com ações voltadas para enfrentar barreiras e criar oportunidades de ascensão profissional, além da modernização das relações de trabalho no país, visando o equilíbrio e a justiça no ambiente profissional.

Esse trabalho articulando governo, empresários e sindicatos levou o Brasil a diminuir a taxa de desemprego em 2025. Em junho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação caiu para 6,2%, o menor índice para o período em 13 anos.  O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado atingiu 39,8 milhões, um recorde na série histórica. O desempenho do emprego foi acompanhado por uma forte elevação da massa de rendimentos, que chegou a R$ 354,6 bilhões, também a maior registrada. O rendimento médio mensal real habitual ficou em R$ 3.457, com alta de 3,1% em relação ao mesmo período de 2024.

No final do mês de setembro a taxa de desemprego recuou para 5,6% no trimestre encerrado em agosto de 2025, mantendo-se no menor nível da série histórica iniciada em 2012. Segundo o IBGE, a população desocupada somou 6,08 milhões de pessoas, a menor já registrada. A população ocupada alcançou 102,4 milhões de trabalhadores, com aumento de 555 mil pessoas no trimestre e 1,9 milhão em relação a 2024. O nível de ocupação permaneceu no recorde de 58,8%. A massa de rendimentos habitual chegou a 352,6 bilhões, crescendo 5,4% em um ano.

Os números são positivos e merecem ser destacados, mas ainda há muito que avançar para resolver o problema de milhões de pessoas que precisam ser qualificadas para retornar ao mercado de trabalho. Uma frase descreve esse desafio: “A economia cresce quando chega o pão sobre a mesa dos trabalhadores”. Isto reflete a importância de políticas públicas bem articuladas que levem a diminuição do desemprego, aumento do salário mínimo e da massa salarial, à melhoria das condições sociais e do bem-estar da população. 

 

 

Sobre o autor

Miguel Debiasi

Frade da Província dos Capuchinhos do Rio Grande do Sul. Mestre em Filosofia (Universidade do Vale dos Sinos – São Leopoldo/RS). Mestre em Teologia (Pontifícia Universidade Católica do RS - PUC/RS). Doutor em Teologia (Faculdades EST – São Leopoldo/RS).

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