Em 1º de fevereiro foi eleita a nova Mesa da Diretoria da Câmara dos Deputados e do Senado para o biênio 2025-2026. Na oportunidade, os novos presidentes proferiram discurso de trabalharem para o bem do povo brasileiro. Mas, a prática tem traído os discursos. O resultado é a derrota do povo brasileiro.

O Poder Legislativo no Brasil é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Poder que é responsável por criar e aprovar leis, além de fiscalizar o Poder Executivo. Passando seis meses de gestão da nova Mesa Diretora, somos forçados a retomar o discurso do presidente da Câmara dos Deputados, proferido em 1º de fevereiro, data de sua posse.

O deputado federal Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, pronunciou para a assembleia legislativa: “Assumo a Presidência da Câmara dos Deputados com três compromissos, três únicas prioridades: servir ao Brasil, servir ao Brasil, servir o Brasil”. Para não cairmos na ingenuidade das belas falas, uma pergunta: Qual Brasil ele está servindo? A resposta está na prática de qual Brasil ele realmente serve.

Para não sermos parciais, vejamos os projetos aprovados em 2025 pela Câmara dos Deputados, que segundo os professores e especialistas em direito, legislação e gestão pública, alguns deles foram considerados negativos para o povo brasileiro. Vejam:

O projeto de flexibilização do licenciamento ambiental e do Código Florestal (PL 3729/2004, posteriormente, este projeto foi renumerado como PL 2159/2021, no Senado. PL significa Projeto de Lei). O projeto de legislação sobre recursos hídricos, mineração, oceano e zonas costeiras (PL 6969/2013), que foram apontados como prejudiciais à crise climática e aos direitos socioambientais segundo o Observatório do Clima.

Outros projetos considerados negativos para o povo brasileiro incluem aqueles que alteram a organização da administração pública, como a PEC 32/20 (PEC, significa Proposta de Emenda à Constituição). A PEC afeta servidores e empregados públicos e pode trazer impactos negativos para a qualidade dos serviços públicos.

Outro projeto que afeta a população brasileira diz respeito à segurança pública (PL 2607/2023, além disso, o PL 4815/2019 e o PL 1283/2025). Estes como aqueles que alteraram o artigo 144 da Constituição Federal, também podem gerar impactos negativos.  

A derrubada dos decretos que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), tributo que incide sobre as aplicações financeiras e empréstimos. Com isso, cerca de R$ 10 bilhões deixaram de ir para os cofres públicos, dinheiro que seria utilizado em políticas públicas e sociais.

Para comemorar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da Câmara dos Deputados foi recebido com jantar na casa do empresário e ex-governador de São Paulo, João Doria, juntamente com um grupo de 50 personalidades do setor econômico. João Doria é presidente da LIDE (Grupo de Líderes Empresariais), de um grupo financeiro e econômico considerado líder empresarial do Brasil. Diga-se líder dos beneficiados com a derrubada do decreto do IOF.

Estes foram alguns dos projetos aprovados pela Câmara dos Deputados que segundo os professores e entendidos, são prejudiciais ao povo brasileiro e privilegiam os grandes grupos econômicos e financeiros.  

Trazemos essa matéria porque estamos refletindo sobre qual Brasil serve o presidente da Câmara dos Deputados. A essa altura parece-nos muito clara qual país está servindo como presidente do maior Poder Legislativo da nação.

Continuamos retomando outra parte de seu discurso, na data da posse: “O povo brasileiro não quer discórdia. Quer emprego. O povo brasileiro que luta pelo poder. Que quer que os poderes lutem por ele. O povo brasileiro não quer a divisão da ideologia, mas que a multiplicação no seu dia a dia. (...), Ele quer educação, emprego, moradia, quer melhorar a vida”.

O presidente da Câmara é duramente criticado pelos seus eleitores do Estado de Paraíba, pelo povo brasileiro e por significativa parte dos analistas políticos por trair seu discurso. Para a imprensa independente, Hugo Motta é diariamente criticado por alimentar a polarização social com seu discurso, colocando o Congresso em lados opostos ao governo e ao povo brasileiro.

A crítica que vem do Congresso Nacional que cai sobre o presidente da Câmara é sua inocorrência entre discurso e prática, falta de diálogo e comunicação prévia com os líderes dos partidos, com o governo antes da votação. Sua postura tem gerado um clima de desconfiança e instabilidade política.

Na parte conclusiva de seu discurso, Hugo Motta diz: “E se não formos capazes de entender e agir de forma prática, não estaremos à altura, deste lugar e desta hora”.

A postura de Hugo Motta não é de graça e nem ingênua, ele busca enfraquecer o governo federal para a eleição de 2026. Sua postura ideológica partidária tem um preço a pagar, dificilmente a Câmara Federal aprovará algum projeto que traga benefícios à população brasileira. Como exemplo, o projeto da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais mensais. Bem como, da proposta da equipe econômica elevar as taxas de impostos dos mais ricos, que historicamente sempre pagaram menos.

Na gestão do presidente da Câmara dos Deputados estamos assistindo às derrotas do povo brasileiro. Enquanto os deputados aprovam projetos de seus interesses e dos grupos econômicos que os sustentam, vamos contabilizando derrotas.  

Para não sofrermos piores derrotas será preciso que todo povo venha debater essas questões de interesse público, como: da cobrança de impostos para os mais ricos, cortes de verbas no orçamento da união, redução de verbas para emendas dos parlamentares, fim das pensões vitalícias as filhas de militares, paridade salarial, equilíbrio das finanças públicas, e outros.