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Polícia Ambiental notifica proprietário de área e município de Capão Bonito do Sul por crime ambiental

por Rudimar Galvan

PATRAM apontou danos ambientais e documentação irregular para tal prática

Nesta quarta-feira, dia 27 de novembro, uma guarnição da PATRAM de Lagoa Vermelha, em cumprimento a ofício do Ministério Público, deslocou até localidade de Linha Invernada da Tapera, interior do município de Capão Bonito do Sul, onde constatou supressão de vegetação campestre nativa “campos”, para uso alternativo do solo “lavoura”.

A prática foi executada mediante uso de alvará de licenciamento ambiental, expedido em desacordo com a legislação ambiental vigente, pelo setor competente.

Diante aos fatos foi confeccionada uma comunicação de ocorrência policial aos responsáveis, sendo estes: o proprietário da área, pelo crime ambiental previsto no artigo 38-A da lei 9605/98, ao licenciador  e ao município, pelo crime ambiental previsto no artigo 67 da lei 9605/98.

O serviço atingiu uma área total de 83.91 hectares, dentro e fora de área de preservação permanente, danos a vegetação de campo nativo em estágio médio e avançado de regeneração e a vegetação arbórea nativa das seguintes espécies: Araçá, Aroeira, Bugre, Canela, Guamirim, entre outras. Após conclusão do relatório será encaminhado ao ministério público para providências legais.

*Polícia Ambietal - PATRAM - Lagoa Vermelha 

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