O presidente da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Marau, Anderson Rodigheri do Progressistas, confirmou para a emissora que o relatório do processo administrativo contra o vereador Laércio Zancan do PSB – entregue nesta semana para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJCR), aponta para a perda de mandato. Ainda há um trâmite, segundo ele, mas a tendência é de que parecer da CCJCR seja apresentado na sessão de 29 de maio para, na sequência, a decisão ser tomada pelo plenário. “A conduta incompatível com o decoro parlamentar ou ofensiva a imagem da Câmara de Vereadores foi considerada em três das quatro denúncias apresentadas”, explicou o presidente.

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania deve examinar o relatório para avaliar se ele está de acordo com a Constituição Federal, o Código de Ética, além da Resolução e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. No caso, não é o mérito o foco da avaliação desta comissão e, sim, se todos os procedimentos do processo foram feitos dentro da legalidade.

As denúncias aceitas e consideradas no relatório da Comissão de Ética dizem respeito aos manifestantes que se sentiram ofendidos após crítica do vereador aos atos contra a eleição do presidente Lula; denúncia feita por integrantes do movimento Lugar de criança é na Escola, onde membros do grupo se sentiram ofendidos por falas do vereador à época da pandemia de covid-19 e ao caso de difamação - processo que também corre na via judicial. A denúncia não acatada pela comissão é relacionada a calúnia, após desentendimento entre os vereadores Laércio Zancan e Elisabete Dall'Acqua Alban (PP).

Ainda de acordo com Anderson Rodigheri, no caso do plenário votar pela perda do mandato – para isso são necessários pelo menos seis votos favoráveis, o vereador deixa de fazer parte do Legislativo Municipal imediatamente, dando lugar ao seu primeiro suplente. Embora sua denúncia não tenha sido acatada, a vereadora Bete segue impedida de votar. Perdendo o mandato, Laércio Zancan não ficaria inelegível, podendo disputar novas eleições. Não cabe recurso no procedimento administrativo da Câmara de Vereadores mas, conforme o presidente da Comissão de Ética, existe a possibilidade de recurso judicial.

Em nota, o vereador socialista disse para a Tua Rádio Alvorada que ficou surpreso de não ter sido informado pela comissão e de ter recebido a notícia pela imprensa. “Provamos no processo que algumas das minhas falas foram distorcidas. Provamos que nosso mandato representa uma parcela importante da sociedade de Marau, uma parcela que por muitas vezes não teve voz no parlamento. Sigo confiante que a CCJ irá analisar com a devida legalidade e constitucionalidade este processo, orientando o arquivamento”, consta na nota.