A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Câmara de Vereadores de Marau realizou sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira, 10/05, para debater junto à empresários e representantes da comunidade, o projeto de lei que regulamenta a realização de feiras eventuais no município.

A comissão, presidida por Antônio Borella De Conto, optou pela sessão extraordinária com o objetivo de buscar subsídios para finalizar parecer da relatoria, que está sob responsabilidade de Vilmo Zanchin. Também integra a comissão, o vereador Anderson Rodigheri.

O projeto foi avaliado de forma positiva pelo empresariado local. De acordo com Juca Martini, proprietário da Joalheria Martini, trata-se de uma iniciativa importante para valorizar quem empreende e gera empregos em Marau: “nós precisamos proteger quem paga imposto, quem dá empregos. Essas pessoas que vem de fora e fazem esse tipo de comércio eventual lesam o consumidor. Marau está evoluindo com essa lei que valorizam o marauense”.

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A matéria prevê, entre outros itens, a proibição de feiras itinerantes em Marau em período de 15 dias que antecedem datas promocionais como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. A proibição também vale para os meses em que são realizados eventos oficiais do município. A lei impõe uma série de normas também para a obtenção da licença de implantação e exige que nos 30 dias seguintes ao evento, os responsáveis pela feira mantenha escritório no município para atender possíveis reclamações e devoluções de mercadorias.

O projeto será apreciado em plenário na segunda-feira, 15/05.