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TSE confirma suspensão de sanções para quem não votou nas eleições

Jefferson De Ramos

A resolução já tinha sido assinada em janeiro mas ainda precisava da aprovação do plenário

Medida é justificada por pandemia; ainda assim, é preciso pagar multa.
Foto: Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Quem deixou de votar nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou não pagou a multa pela ausência não vai poder sofrer sanções. O Plenário do TSE aprovou nesta quinta-feira, 04/02, a resolução do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu as restrições. Por isso, mesmo quem não tiver os comprovantes de que está em dia com a justiça eleitoral não vai ser impedido de tirar passaporte, ou carteira de identidade, de renovar a matrícula em escolas ou universidades públicas ou fazer concurso público.

A justificativa para a medida foi o agravamento da pandemia que afastou os funcionários dos cartórios eleitorais do trabalho presencial e dificultou a vida dos eleitores que precisavam justificar a ausência ou pagar a multa. Mas é preciso estar atento, porque a decisão não livra eleitor que faltou e não justificou da multa. O valor é de R$ 3,51. Se a cidade onde a pessoa deveria ter votado teve dois turnos e a pessoa faltou nos dois, o valor dobra. A resolução já tinha sido assinada pelo ministro Barroso no dia 21 de janeiro, mas ainda precisava da aprovação do plenário para ser validada.

 

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