Em nota divulgada à imprensa, a Câmara de Vereadores de Marau informou a exoneração do cargo de um assessor de bancada do Legislativo marauense. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora em razão de um descumprimento reiterado de carga horária estabelecida pela Lei Municipal.

A exoneração foi do assessor de bancada do Progressistas Vagner Paludo e ocorreu por meio da Portaria 020/2025, publicada em 31/03. O documento está disponível, na íntegra, no portal do Legislativo.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente da Câmara de Vereadores, João Vagner Daré (MDB), replicou sua manifestação sobre o assunto durante a sessão dessa segunda-feira, 31/03. Você pode acompanhar o vídeo na íntegra aqui, mas a Tua Rádio Alvorada reproduz um trecho do pronunciamento:

"Nós temos um registro, aqui, de quinze dias. Mas temos dois meses, mais. Está recebendo dinheiro público e trabalhando em causa própria. E o valor não é pouco, viu: R$ 6.597. [...] Desde o início do ano, não teve um dia sequer que o assessor cumpriu horário integral aqui na Câmara de Vereadores – e os nossos servidores estão todos de prova. Inclusive, nós temos câmeras aqui e, também, tem vídeos e fotos aqui do assessor. [...] Ele faltou 953min, isso só em 15 dias, nós temos, aqui, filmagens e fotos de dois meses. A única bancada que tem três assessores também é a bancada do Progressistas. Então, por essas e outras, que a mesa diretora decidiu por exonerar o cargo de assessor."

Nota da Mesa Diretora

Confira a nota completa da Mesa Diretora da Câmara na íntegra abaixo:

"A Câmara Municipal de Marau informa que, em decisão da Mesa Diretora, um servidor foi exonerado do cargo de assessor de bancada em razão do descumprimento reiterado da carga horária estabelecida pela Lei Municipal 4.684/2011.

Somente no mês de março de 2025, o referido assessor acumulou mais de 15 horas de ausência injustificada, ultrapassando o limite permitido pelo §8º do artigo 8º da referida lei. Além disso, não há qualquer registro de solicitação formal para compensação dessas horas, conforme exige a legislação.

Desde o início do ano, o servidor tem descumprido de forma contínua sua carga horária. Embora a legislação permita que assessores se ausentem para acompanhar vereadores em atividades externas, essa é uma exceção e não a regra, sendo a regra o cumprimento da jornada nas dependências da Câmara Municipal. Além disso, essa prerrogativa não se aplica ao caso em questão, uma vez que o servidor não estava desempenhando funções institucionais, mas sim atuando em benefício próprio em seu escritório particular.

Os assessores também podem compensar até meio turno semanal devido às sessões realizadas nas noites de segunda-feira. Entretanto, o servidor em questão ultrapassava esse limite de forma recorrente, demonstrando descaso com suas obrigações funcionais.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, prezando pelo respeito às normas e pela dedicação ao serviço público."