O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Miguel Rossetto, protocolou dois projetos de lei que autorizam o Governo do Estado a criar fundos específicos para destinar R$ 3 bilhões de reais do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) à realização de obras rodoviárias nas regiões abrangidas pelos blocos 1 e 2 das concessões de pedágios.

As propostas preveem a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura Rodoviária Estratégica das Regiões Vale do Taquari, Produção, Norte e Serra e do Fundo Estadual de Infraestrutura Rodoviária Estratégica das Regiões Metropolitano Delta do Jacuí, Sinos, Paranhana e Hortênsias. Cada fundo receberia aporte inicial de R$ 1,5 bilhão, com recursos destinados às regiões para as quais foram originalmente previstos.

De acordo com os projetos, os recursos poderão ser aplicados em obras emergenciais de reconstrução de rodovias atingidas por calamidades, ampliação da infraestrutura viária, projetos estratégicos de logística, além de ações permanentes de manutenção, conservação e recuperação das estradas.

As propostas também estabelecem que a gestão dos recursos ficará sob responsabilidade do Governo do Estado, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - Daer ou da Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR.