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Pedido de intervenção federal no RS será julgado na próxima semana

por Vania Cassol

Na próxima segunda-feira, 31/10, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, vão julgar o pedido de intervenção federal proposto pelo Sindicato dos Técnicos Científicos do Estado do RS - SINTERGS. Segundo o sindicato, a intervenção federal é cabível, entre outras situações, quando há descumprimento de uma ordem judicial. Mandado de segurança interposto pelo Sintergs, em 2007, impede parcelamento de salários.

A ação transitou em julgado no TJrs e no STF, no fim de 2015. Mesmo assim, o Estado do RS segue parcelando salários dos servidores. Segundo o presidente Nelcir André Varnier, o estado tem aumentado a arrecadação de impostos e teria recursos disponíveis segundo dados da Lei da Transparência

De acordo com Nelcir, caso seja aprovada, a intervenção será somente no que diz respeito ao pagamento de salários e especificamente para a categoria representada por eles

O presidente defende que a própria justiça faça uma auditoria nas contas para confirmar se o argumento de falta de dinheiro é verdadeiro ou trata-se de dificuldade de administração.

De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria estadual da Fazenda, SEFAZ, os dados coletados são da Controladoria Geral do Estado (Cage), que realiza os lançamentos dos recursos escriturados, mas não correspondem a realidade financeira, tanto de arrecadação como de despesa. As contas são inspecionadas pela Cage e pelo Tribunal de Contas.  A assessoria também afirma que o uso desse tipo de informação não ajuda a informar a sociedade sobre a situação enfrentada.

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