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Cartórios do Rio Grande do Sul já registraram mais de 3 mil uniões civis homoafetivas

por Ana Lúcia Jacomini

Assunto veio a tona nesta semana após declaração do Papa Francisco de que "os homossexuais têm o direito de ter uma família"

Imagem Ilustrativa
Foto: Reprodução/colegioregistralrs.org.br

A declaração do Papa Francisco de aprovação à união civil entre pessoas do mesmo sexo, que repercutiu em todo o mundo nesta semana, chama atenção a um direito que vem sendo exercido no Brasil desde 2011. Alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), os cartórios gaúchos já celebraram 3.595 uniões civis entre casais homoafetivos até setembro deste ano, promovendo a igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades, por meio de legislação, políticas e ações igualitárias entre gêneros.

A posição do pontífice, revelada em documentário exibido no Festival de Cinema de Roma, destaca que "os homossexuais têm o direito de ter uma família. Eles são filhos de Deus", disse Francisco em uma de suas entrevistas para o filme. "O que precisamos ter é uma lei de união civil, pois dessa maneira eles estarão legalmente protegidos", completou. No Brasil, em 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132. A partir da decisão, foram registradas 1.524 uniões deste tipo em Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul, de acordo com dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).

Já em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 175, regulamentou a habilitação, a celebração de casamento civil, e a conversão de união estável em casamento aos casais homoafetivos. A norma padronizou nacionalmente a celebração de matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que até então, cada estado adotava um entendimento, cabendo a cada magistrado a decisão de autorizar ou não a celebração. Desde então, 2.071 casamentos foram realizados no Rio Grande do Sul segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números mostram que os casamentos homoafetivos vem aumentando ano a ano desde sua regulamentação no Rio Grande do Sul, com crescimento ainda mais considerável nos últimos anos. Enquanto em 2017 foram realizados 249 casamentos, em 2018 esse número foi para 480, um aumento percentual de 92%.

Fonte: Anoreg/RS

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