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Casca tem lei que determina a limpeza de terrenos baldios

por Ana Lúcia Jacomini

Proprietários estão sendo convocados e prazo encerra no dia 31 de maio

Vista da Cidade de Casca
Foto: Divulgação

Com o objetivo de diminuir a incidência de doenças e garantir a limpeza da cidade e segurança da população, a Prefeitura de Casca está intimando os proprietários de terrenos da área urbana para que façam a limpeza dos mesmos até o dia 31 de maio.

A intimação obedece a Lei Municipal 1.434/97 que altera o artigo 26 da Lei 1.076 do Código de Posturas. Quem não efetuar a limpeza até o prazo indicado sofrerá a aplicação de multa que varia de R$ 788,00 a R$ 3.940,00. O edital de intimação pode ser encontrado na íntegra no site www.pmcasca.com.br.

De acordo com os profissionais da Vigilância Ambiental em Saúde, já foram encaminhadas notificações aos proprietários e realizadas campanhas de conscientização. Porém, em alguns casos, as medidas não foram suficientes. A Vigilância também indica que sejam colocadas placas nos terrenos baldios indicando que é proibido jogar lixo no local.

O plantio de cultivares, para manter o terreno em uso, também é uma boa opção, conforme o órgão. Recentemente, Casca foi positivado para focos de larvas do mosquito transmissor da dengue.

 

 

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