Geral
Presidente do Conselho Tutelar de Marau fala sobre a importância do ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, completou 31 anos nesta semana. Regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, o documento é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes…