Foi expedida, nessa segunda-feira, 11/08, a intimação à empresa BRF S.A referente a decisão da Justiça do Trabalho que alega violação ao direito de intimidade dos trabalhadores das unidades da empresa em Marau. Buscada pela Tua Rádio Alvorada, a empresa emitiu nota atualizada em que afirma que "as informações trazidas no processo não traduzem a realidade da fábrica e irá recorrer da decisão".

A decisão foi expedida na sexta-feira, 08/08, como tutela de urgência antecipada. No texto, o Ministério Público do Trabalho afirma que, após inspeção nas unidades de abate de aves e industrializados, "verificou-se que o fluxo de entrega/devolução de uniformes impõe que trabalhadores e trabalhadoras tenham de se despir em área comum, em frente aos armários individuais e seguir com gorros e botas para a área de entrega, formando uma fila."

Confira o decisão da Justiça do Trabalho o na íntegra neste link.

"Durante tal processo, ou os(as) trabalhadores(as) permanecem despedidos em fila ou são obrigados a utilizar uma roupa pessoal por baixo para preservação da intimidade", descreve o processo. "Mesmo quando conseguem manter o uso de roupas embaixo do uniforme, os trabalhadores são compelidos a trocar a roupa em frente aos demais colegas e supervisores que permanecem no local, uma vez que para o trabalho utilizam roupa diversa daquela utilizada para deslocamento de sua residência."

O que ficou estabelecido?

O juiz do Trabalho substituto, Vinicius de Paula Löblein, que assina a decisão, determinou prazo de 120 dias para que a empresa adeque os vestiários das unidades de forma a garantir a intimidade e a privacidade durante a troca de uniformes, bem como implementar sistema de entrega e devolução de uniformes que suspenda procedimento que obrigue os trabalhadores a permanecerem despidos em área coletiva.

Em caso de não cumprimento da decisão, foi estabelecido pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por obrigação descumprida, além de multa de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado.

O que diz a empresa?

Confira a nota na íntegra da empresa BRF:

A BRF informa que as informações trazidas no processo não traduzem a realidade da fábrica e irá recorrer da decisão. A companhia destaca que oferece áreas privativas dentro dos vestiários da unidade de Marau, e um fluxo de atendimento disponível para os colaboradores que possuem necessidades individuais. A empresa reforça que o processo de troca de uniforme atende às normas nacionais sobre biosseguridade de alimentos e que segue rigorosamente a legislação vigente, reiterando seu compromisso histórico com a integridade, segurança e saúde de seus colaboradores.