Você está ouvindo
Tua Rádio
Ao Vivo
20:00:00
Tua Essência
23:59:00
 
 

Direito à saúde e Mais Médicos

Miguel Debiasi

Pode-se dizer sem exagero que dentre os direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de 1988 está o da saúde. A saúde é tudo que uma pessoa almeja na vida, por isso é colocada como um direito imprescindível para qualquer cidadão. Portanto, é preciso que este direito previsto pela carta máxima da nação seja assegurado aos cidadãos através de políticas públicas. Isso implica em condições de acesso a médico, medicamentos, postos de pronto atendimento, criação de uma cultura preventiva, etc. Neste sentido, o Brasil teve um revés com o fim do Programa Mais Médicos.

A Constituição Federal de 1988 constituiu-se num marco histórico da proteção à saúde dos cidadãos. Anteriormente à Constituição o serviço à saúde era de acesso quase exclusivo a determinados grupos e aqueles que podiam de modo particular custear seus cuidados. O Artigo 6º da Constituição estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância. No Artigo 196, reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado garanti-lo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doenças e de outros agravos, e acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação das pessoas.

Então, conforme Constituição, o direito à saúde ganha suma importância dentre outros assegurados. Ao considerar que a saúde do cidadão é dever do Estado isso passa a ser prioritário a todo governo. Cabe ao Estado o dever de tornar possível e acessível à população o tratamento que garanta senão a cura da doença, uma melhor qualidade de vida. Nesta lógica, o próprio conceito de saúde evoluiu, sendo hoje não mais considerado como ausência de doença, mas como completo bem-estar físico, mental e social das pessoas.

Contudo, o debate sobre o direito à saúde segue no sentido do combate às enfermidades e consequentemente ao acesso aos medicamentos. Esta discussão tornou-se mais pertinente com o fim do Programa Mais Médicos. A crítica do presidente da república eleito, Jair Bolsonaro, levou Cuba a desistir de atuar na saúde pública do Brasil através do Programa Mais Médicos. Mais de 24 milhões de brasileiros poderiam ficar sem atendimento à saúde, e deveriam ser contratados mais de 10 mil profissionais para atendimento das pessoas espalhadas em muitas cidades do país.

Além desta dificuldade do governo em repor os profissionais da saúde depara-se com a realidade que os médicos cubanos trabalhavam em locais inóspitos e de difícil acesso. A medicina cubana é tida pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma das mais avançadas. A própria ONU a reconheceu como mais avançada na cura do câncer, no combate ao HIV, do vitiligo (perda da coloração da pele).

A crítica do presidente eleito ao Programa Mais Médicos acabou por gerar um grande problema para o próprio governo, assegurar o direito à saúde como prevê a Constituição. O fato é que os gestores municipais farão expressão em Brasília pela falta dos profissionais da saúde. Assim, a população que se dirige aos postos de atendimento sem os profissionais para realizar as consultas gerará um caos social. Há de se convir que não é possível garantir o direito à saúde sem profissionais nos postos de atendimento. Certamente, se não houver interesse de suprir os profissionais cubanos a saúde pública do país sofrerá grande caos.

Sobre o autor

Miguel Debiasi

Frade da Província dos Capuchinhos do Rio Grande do Sul. Mestre em Filosofia (Universidade do Vale dos Sinos – São Leopoldo/RS). Mestre em Teologia (Pontifícia Universidade Católica do RS - PUC/RS). Doutor em Teologia (Faculdades EST – São Leopoldo/RS).

Enviar Correção

Comentários

Newsletter Tua Rádio

Receba gratuitamente o melhor conteúdo da Tua Rádio no seu e-mail e mantenha-se sempre atualizado.

Leia Mais