Você está ouvindo
Tua Rádio
Ao Vivo
08:00:00
Missa Dominical
08:50:00
 
 

STF reconhece Covid-19 como doença ocupacional - Rádio Sarandi

por Edinei Bernardelli
Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o novo coronavírus como doença ocupacional, suspendendo os artigos 29 e 31 da Medida Provisória (MP) do governo, número 927/2020. A MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública pelo pandemia do novo coronavírus.

O artigo 29 afirmava que "os casos de contaminação pelo coronavírus, não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação de que a pessoa teria contraído o vírus no trabalho. Já o artigo 31 decide que os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia só poderiam atuar de maneira orientadora, exceto em algumas irregularidades.

Com a suspensão dos artigos, trabalhadores de setores essenciais poderão ter acesso a benefícios como auxílio-doença sem enfrentar tantos obstáculos. Se o artigo continuasse válido, trabalhadores de farmácias, supermercados e do comércio, por exemplo, não estariam integralmente amparados pelas normas previdenciárias e de proteção ao trabalhador quando afetados pelo vírus.

A decisão liminar ocorreu na última quarta-feira, 29 de abril, e foi tomada no julgamento de sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a MP por entidades representativas de trabalhadores e partidos.

*Com informações do Portal UOL

Central de Conteúdo Unidade Sarandi

Enviar Correção

Comentários

Newsletter Tua Rádio

Receba gratuitamente o melhor conteúdo da Tua Rádio no seu e-mail e mantenha-se sempre atualizado.

Leia Mais