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Em novos decretos, Poder Público libera funcionamento de bares, lojas de conveniência e coloca regras para "drive-in"

por Eduardo Cover Godinho

Regramentos flexibilizam a abertura

Praça Vespasiano Corrêa teve retirada as fitas de isolamento
Foto: Eduardo Cover Godinho

O Poder Público Municipal, através do Gabinete de Crise à Covid-19 e Secretaria de Administração, publicou mais dois decretos que determinam novas ações e medidas para a continuidade do combate ao coronavírus. Os regramentos flexibilizam a abertura de bares com comércio varejista de produtos alimentícios e lojas de conveniência, bem como cancela todo e qualquer evento em local fechado ou aberto, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração, natureza e modalidade do evento, exceto “drive-in”.
O Decreto 6.401/2020 possibilita o funcionamento dos bares, quando o Município estiver enquadrado nas bandeiras amarela ou laranja do Sistema de Distanciamento Controlado do Governo Estadual. Porém, há restrições e medidas que devem ser adotadas pelos proprietários. A permanência no interior do estabelecimento será relacionada ao consumo de alimentos e no máximo duas pessoas poderão estar em cada mesa. O ambiente deverá estar com 50% da capacidade das mesas e todos com a disponibilização de álcool 70% e máscara para os clientes. Estão proibidos os jogos de carta, sinuca, bocha e afins, shows e eventos, aglomerações externas e internas, bem como a permanência de pessoas do grupo de risco e com síndrome gripal. O horário permitido para o funcionamento diário é das 6h às 19h e os locais deverão conter cartazes na entrada informando sobre a obrigatoriedade do uso de máscara e proibição dos grupos de risco no local.
O Decreto 6.402/2020 cancela todo e qualquer evento em local fechado ou aberto, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração, natureza e modalidade do evento, exceto “drive-in”. Para a realização de “drive-in” um plano de contingenciamento deverá ser apresentado com 10 dias de antecedência. Outras regras determinam que somente veículos de passeios, com até quatro pessoas, poderão participar, utilização de 50% das vagas de estacionamento disponíveis e o uso de máscaras para todos.
Após cerca de dois meses, o Poder Público retirou as faixas de sinalização que proibiam a circulação em espaços públicos como a praça Vespasiano Corrêa, Getúlio Vargas e Rosa Sela. A circulação está permitida, porém, é solicitada a comunidade que não promova aglomerações e se respeitem os protocolos sanitários e de saúde.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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