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Audiência pública debate a concessão de pontos públicos para food trucks em Caxias

por Ivan Sgarabotto

A reunião da Comissão de Legislação Participativa foi realizada nesta segunda-feira

Foto: Rodrigo Rossi

A concessão de pontos públicos, para o rodízio dos chamados food trucks (caminhões ou carros de comida), em Caxias do Sul, foi a principal demanda exposta durante audiência publica, realizada no Legislativo caxiense, nesta segunda-feira, 28.

Coordenado pela Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, presidida pelo vereador Rafael Bueno/PCdoB, o encontro contou com a participação do secretário municipal do Urbanismo, Fábio Scopel Vanin, do presidente da Associação Caxiense de Food Trucks, Alexandre Tessari, além de autoridades, donos de food trucks e vereadores.

Bueno comentou que o encontro "Food Trucks: qual a lei?" havia sido proposto pela Associação Caxiense de Food Trucks. Presidente da associação, Tessari frisou que a luta não se refere à concessão de pontos fixos para os veículos, como ocorre com a venda de churros e cachorros-quentes. Mas, sim, de diversos locais, nas áreas centrais do município, para que os trucks associados possam trabalhar sob a forma de um rodízio, vendendo seus produtos, em diferentes partes da cidade.

O secretário do Urbanismo informou que, hoje, Caxias dispõe de cerca de 30 concessões, em pontos fixos do Centro. Em sua opinião, não há como garantir que mais concessões serão dadas para a área central da cidade. Ele também afirmou que a legislação vigente prevê que food trucks precisem estar construídos em veículos comprovadamente fabricados há, no máximo, dez anos. Porém, acredita que documentações e alvarás possam bastar para o funcionamento do serviço, em veículos mais antigos.

Entre os pontos lançados no encontro, destacou-se a preocupação com o meio ambiente e com o descarte correto de lixo e resíduos. De acordo com Peterson Noronha, diretor da PRK Noronha, empresa caxiense que fabrica food trucks, os veículos já saem de fábrica com esgotamento próprio.

Os participantes mostraram-se ainda preocupados com a comercialização de cervejas artesanais, hoje vedada em espaços públicos, pelo Código de Posturas do Município. Tessari aproveitou para entregar um ofício de intenções ao vereador Bueno.

Também participaram do encontro a diretora em Vigilância em Saúde do município, Maria Ignez Bertelli, o coordenador de legislação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sezer Cerbaro, o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, João Antônio Leidens, os vereadores Guila Sebben/PP, Gustavo Toigo/PDT e Raimundo Bampi/PSB, donos de food trucks e comunidade em geral.

Além do vereador-presidente Rafael Bueno/PCdoB, integram a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza/PSB e Flávio Dias/PTB.

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