Os municípios gaúchos serão contemplados, até o último dia de dezembro, com recursos do Fundo de Apoio às Exportações. Ao todo serão R$ 43 milhões pagos pelo Governo Federal, em parcela única, após a expedição da medida provisória que libera os valores a estados e cidades. O repasse é um auxílio financeiro da União para compensar as perdas da Lei Kandir e potencializar as exportações. A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) comemorou a medida. O município de Guaporé receberá R$ 82 mil em parcela única.

Na avaliação da assessora técnica da área técnica de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, o recurso vem em boa hora.

“Esse foi um ano difícil, com queda na arrecadação, atrasos de repasses e retração da economia. Esse valor é uma pequena ajuda para os prefeitos no fechamento das contas”, analisa.

Ao todo, será liberado R$ 1,95 bilhão pelo governo federal para estados e municípios do Brasil. De acordo com a assessora da Famurs, a repartição dos repasses é de 75% para os Estados e 25% para as prefeituras. Aos municípios, cabe dividir de acordo com a divisão vigente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).