O Departamento de Proteção Animal (DPA), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), alerta a população para a responsabilidade dos herdeiros sobre os animais de estimação deixados após o falecimento de seus tutores. Segundo o órgão, denúncias de abandono nessas circunstâncias têm se tornado recorrentes em Caxias do Sul.

Na tarde desta quarta-feira, dia 7 de outubro, a equipe do DPA apreendeu três cães que estavam abandonados em uma residência no bairro Desvio Rizzo. A tutora dos animais faleceu no dia 6 de julho.

Após a morte, o filho da tutora, que mora em Santa Catarina, entrou em contato com o Departamento. De acordo com o DPA, ele foi informado de que também teria responsabilidade pelos animais, assim como pela residência deixada pela mãe.

Segundo a coordenadora de Resgates e Maus-Tratos do DPA, Valeska Aidee Boufleur, inicialmente a equipe foi até o imóvel, providenciou alimentação e condições mínimas para a permanência dos cães no pátio, enquanto o herdeiro se organizava para buscar uma solução.

O filho teria se comprometido a custear um lar temporário para os animais, mas, conforme o Departamento, isso não ocorreu. Após retornar para Santa Catarina, ele teria bloqueado os contatos do DPA.

Diante da situação, o órgão considerou configurado o abandono e realizou o resgate dos três cães com apoio da Guarda Municipal.

Os animais passaram por avaliação veterinária e serão encaminhados ao Canil Municipal. O DPA também informou que vai instaurar um processo administrativo, registrar boletim de ocorrência junto à Brigada Militar e encaminhar denúncia ao Ministério Público.

Conforme Valeska, o herdeiro poderá ser responsabilizado pelas despesas geradas a partir do atendimento aos animais, incluindo custos com alimentação, medicação e permanência no Canil Municipal. O processo também poderá resultar em multa e, caso a denúncia seja acolhida pelo Ministério Público, responsabilização criminal por abandono.

Casos semelhantes já foram registrados pelo DPA nos bairros Forqueta e Panazzolo.

A coordenadora reforça que a responsabilidade não se limita aos bens materiais deixados pelo familiar falecido.

“As pessoas têm que ser responsáveis também pelas vidas do imóvel que herdaram e, caso não sejam, serão responsabilizadas por isso”, destaca Valeska.

O que acontece com os animais após a morte do tutor?

De acordo com as informações do DPA, os animais de estimação integram o espólio deixado pelo falecido. Na legislação brasileira, são classificados juridicamente como bens móveis semoventes — ou seja, bens que possuem capacidade de locomoção própria.

Dessa forma, os animais devem ser considerados no processo de inventário e partilha, cabendo aos herdeiros assumir os cuidados ou definir uma destinação adequada para eles.

O dever de cuidado permanece mesmo após a morte do tutor. A falta de assistência e o abandono podem caracterizar maus-tratos e gerar responsabilização administrativa e criminal.

O alerta do DPA é para que, diante do falecimento de um tutor, os familiares não deixem os animais desassistidos. A orientação é buscar imediatamente uma solução segura para a guarda, alimentação e cuidados veterinários dos pets.