Um projeto de lei que facilita a parceria entre a iniciativa privada e o executivo municipal para a manutenção de áreas públicas foi aprovado nesta terça-feira (26/10) pela Câmara de Vereadores, em Caxias do Sul. O programa “Amigo do Esporte e Lazer” visa utilizar a mão de obra de empresas para a revitalização de espaços, como academias da melhor idade/academias ao ar livre, parques infantis, campos, quadras e ginásios poliesportivos, entre outros. A iniciativa vale para os locais geridos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel).

Na exposição de motivos, a Prefeitura relata que é crescente a utilização de parcerias e de termos de cooperação com o intuito de promover a revitalização do espaço urbano, tendo em vista que o poder público não consegue prestar os serviços essenciais de forma satisfatória e investir em infraestrutura devido às demandas da sociedade. “Assim, é importante que o capital do setor privado seja uma alternativa na falta de recursos governamentais”, afirma. Para a Tua Rádio São Francisco, o titular da pasta de Esporte e Lazer, Gabriel Citton, conta que a nova lei vai facilitar a colaboração do ente privado para a adoção de um espaço público, uma vez que, anteriormente, este processo seria mais burocrático. Ele relata que o procedimento antigo seria similar a um edital de licitação, enquanto o proposto pelo Município depende de uma assinatura entre as partes.

No projeto é explicado que a Prefeitura seguiria com os cuidados do patrimônio público, permanecendo para a responsabilidade pela administração, fiscalização do uso e conservação dos bens. Além disso, enfatiza que as áreas continuariam acessíveis à comunidade. Citton afirma que o setor privado assinaria um Termo de Adesão por um período de tempo, com a contraproposta de que a empresa pudesse colocar uma placa evidenciando o seu nome no espaço, assim como ocorreu no projeto “Floresça Caxias”. 

Ele relata que já há empresas interessadas na iniciativa.

O projeto de lei também prevê abertura de edital para as empresas se habilitarem e uma comissão definida por decreto para análise das propostas. Agora, falta apenas a sanção do prefeito Adiló Didomenico.