Na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, a moção 2/2025, manifestando repúdio à instalação do sistema Free Flow nas rodovias da Serra Gaúcha. A iniciativa foi proposta pelo vereador Capitão Ramon (PL), com o apoio de outros nove parlamentares. O documento, que será enviado ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa, aponta diversos problemas no processo de concessão das rodovias, além das falhas percebidas no sistema de cobrança e na infraestrutura local.

O Free Flow, sistema de pedágio eletrônico sem a necessidade de paradas nas praças de cobrança, foi implantado em 2024 no bloco três do plano de concessão estadual, que abrange rodovias da Serra e do Vale do Caí. Os veículos são identificados por pórticos eletrônicos, que capturam dados como a placa e o número de eixos. Apesar da modernização proposta, os vereadores ressaltam que o processo careceu de transparência e do devido diálogo com a população.

O vereador Capitão Ramon fez duras críticas ao contrato de 30 anos firmado com as concessionárias, classificando-o como excessivamente longo e desconsiderando as rápidas transformações socioeconômicas e tecnológicas. "Esse prazo limita a capacidade do Estado de reavaliar e renegociar termos que possam se tornar obsoletos ou desvantajosos para o povo gaúcho", disse o parlamentar.

Além disso, os vereadores questionaram a falta de contrapartidas por parte da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), que, segundo eles, tem cobrado tarifas elevadas sem promover melhorias significativas na infraestrutura das rodovias. Exemplos citados durante a discussão incluem a ERS-122, onde o sistema Free Flow foi implementado, mas as condições das estradas continuam precárias, com buracos e sinalização deficiente.

Outro ponto levantado foi o reajuste tarifário entre 5,36% e 5,46%, acima da inflação anual medida pelo IPCA (4,83%), sem que houvesse a promessa de um plano de investimentos para melhorar as condições das estradas. O vereador Elói Frizzo (PSB) lamentou o abandono do modelo comunitário, onde grande parte da arrecadação com pedágios era reinvestida nas rodovias, e o vereador Claudio Libardi (PCdoB) detalhou a distribuição dos recursos, alertando que apenas 20% dos valores arrecadados são destinados a investimentos na infraestrutura.

A moção, idealizada por Capitão Ramon e assinada também pelos vereadores Alexandre Bortoluz (PP), Andressa Mallmann (PDT), Calebe Garbin (PP), Elói Frizzo (PSB), Edson da Rosa (Republicanos), Estela Balardin (PT), Hiago Morandi (PL), Pedro Rodrigues (PL) e Rose Frigeri (PT), segue agora para análise dos poderes estaduais, com a expectativa de que a voz do Legislativo caxiense seja ouvida nas discussões sobre o futuro da infraestrutura viária da região.