A Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Secretaria da Segurança Pública e Proteção Social e do Conselho Municipal da Comunidade Negra (Comune), promove neste sábado (28) a 5ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial com o tema "Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial".

Os trabalhos vão ocorrer no Plenário da Câmara Municipal, das das 8h30 às 17h, e serão elencadas cinco propostas municipais, cinco estaduais e cinco federais por eixo. Os interessados em participar podem se inscrever gratuitamente pelo link https://encurtador.com.br/AkJcA.

Confira abaixo a programação completa da Conferência:

PROGRAMAÇÃO:

8h30 - Credenciamento e Café da manhã

9h - Solenidade de Abertura e Apresentação Cultural

9h30 - Palestras

11h - Intervalo para almoço

13h - Debates nos eixos Temáticos

15h - Coffe Break

15h20 - Plenária final para deliberação das propostas

16h30 - Eleição dos delegados para a etapa Estadual

17h - Encerramento

Palestra Magna:

Rodrigo Sabiah: Educador Social, palestrante motivacional, reciclador, poeta e escritor. Trabalha com jovens, dando aulas sobre questões sociais, raciais, de gênero e políticas públicas.

Objetivos da Conferência:

I - promover o debate, as reflexões e o encaminhamento de propostas monitoráveis para reparação e justiça racial, considerando os avanços alcançados desde a institucionalização de políticas de promoção da igualdade racial e as desigualdades raciais persistentes;

II - estabelecer diretrizes para atualização dos marcos legais relacionados à promoção das políticas de igualdade racial a partir de diálogos participativos e interseccionais;

III - fortalecer as ações relacionadas à garantia de direitos e à promoção da igualdade de oportunidades para a população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais;

IV - promover estratégias e ações de reparação e justiça racial no âmbito das políticas públicas;

V - assegurar a memória do debate e das resoluções;

VI - priorizar a participação de mulheres em toda sua diversidade;

VII - monitorar as políticas públicas brasileiras em relação ao cumprimento das legislações internacionais; e

VIII - oportunizar diálogos sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial e xenofobia.

EIXOS DE DISCUSSÃO:

1. DEMOCRACIA 

1.1. Estratégias de fortalecimento da pauta negra no Legislativo; 

1.2. Desafios da participação negra nos espaços de Poder Público; 

1.3. Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e 

1.4. Estratégias para a promoção da justiça climática e a superação do racismo ambiental por meio de políticas integradas de infraestrutura sustentável. 

2. JUSTIÇA RACIAL

2.1. Propostas para efetivação das Políticas de Saúde da População Negra; 

2.2. Estratégias de execução e permanência das Políticas de Educação para a população negra; 

2.3. Estratégias para a garantia de direitos culturais da população negra; 

2.4 Estratégias que possam oportunizar trabalho digno, renda justa e igualitária para a população negra; 

2.5. Qualificação da política de assistência social para o atendimento da população negra, quilombola, indígena, cigana e de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros; 

2.6. Segurança pública, sistema de justiça e sistema carcerário: desafios no enfrentamento às violências; 

2.7. Enfrentamento às violências com ênfase nas mulheres negras; e 

2.8. Estratégias para uma política de comunicação antirracista. 

3. REPARAÇÃO 

3.1. Política Tributária e população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos; 

3.2 Propostas de políticas para o envelhecimento da população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos; 

3.3 Políticas para a população negra LGBTQIA+ e pessoas negras com deficiência; 

3.4 Ações para o fortalecimento ao enfrentamento do racismo religioso nas políticas; e 

3.5 Políticas de reparação para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro