Um artigo que exigia a fiscalização por parte de profissionais arquitetos ou engenheiros inviabiliza a aplicação da lei que existe desde 2010 em Caxias do Sul. Conforme o diretor do setor de Fiscalização da secretaria de Urbanismo, Paulo Vega, antes mesmo do incidente de Porto Alegre, que vitimou duas mulheres, a prefeitura já havia sido chamada pelo Ministério Público para tratar sobre o tema.

Segundo Vega, pela alteração na lei que está sendo encaminhada, os prédios e condomínios ficarão responsáveis por contratar técnicos e enviar relatórios para a prefeitura.

No caso de prédios mais antigos a apresentação do laudo deve ser imediata. A minuta da nova lei deve ser ao Ministério Público em agosto.