Em coletiva de imprensa realizada no final da manhã desta sexta-feira (11), na Prefeitura de Caxias do Sul, o procurador-geral do município, Adriano Tacca, apresentou os detalhes do novo acordo proposto para encerrar o histórico Caso Magnabosco. A proposta, construída ao longo de mais de três anos de negociações, representa uma tentativa de solucionar definitivamente um litígio que já se arrasta há mais de meio século e que pode impactar profundamente as finanças municipais.

O caso Magnabosco, segundo Tacca, possui raízes profundas: a indenização remonta a 1969, enquanto o impacto jurídico e administrativo permanece desde a década de 1950, o que equivale a um terço da existência dos 135 anos do município .

Valores envolvidos: da ameaça de R$ 1 bilhão à proposta de R$ 395 milhões

O município enfrenta hoje um precatório escrito e exigível de aproximadamente R$ 600 milhões, suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de acordo é significativamente inferior ao total atual, correspondendo a cerca de dois terços do valor exigido. O acordo contempla:

• R$ 395.814.188,52 para quitar a principal indenização;
• Parcelamento em 11 anos (132 parcelas), com mensalidades de R$ 2.998.592,33;
• Honorários advocatícios acordados em cerca de R$ 449.788,84, com desconto de quase 50% sobre os R$ 108 milhões estimados como devidos.
• Parcelamento destes honorários também em 11 anos.

Na comparação, sem acordo, o município poderia enfrentar custo superior a R$ 1 bilhão, entre precatório e créditos controversos pleiteados pelos herdeiros, estimados em cerca de outros R$ 600 milhões.

Dobradinha jurídica: acordo extingue litígio

Tacca garantiu que, com a homologação do acordo, cessarão todos os pedidos da família ou advogados envolvidos no processo Magnabosco. A proposta inclui quitação de todos os herdeiros e advogados, encerrando definitivamente a pendência.

Comparativo com regime de precatórios

Sem o acordo, o município enfrentaria dificuldades para pagar os R$ 600 milhões ainda inscritos, pois não dispõe de fluxo anual suficiente. A alternativa seria ingressar com pedido especial de pagamento ao Tribunal de Justiça, lotando-se ao regime de até 15% à vista e o saldo pago em até cinco anos, ou seja, R$ 90 milhões à vista e parcelamento, o que seria mais oneroso que a proposta de acordo.

Próximos passos: tramitação e homologação

O projeto de lei para autorizar a adesão ao acordo deverá ser enviado à Câmara de Vereadores na próxima semana. Se aprovado, o município solicitará audiência ao STF, após a qual será aberto prazo para vista ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República, culminando na homologação e assinatura. A previsão é de que o pagamento inicial ocorra somente a partir de 2026.

Impacto financeiro e político

• Orçamento municipal: A proposta, ainda que volumosa, é considerada mais viável que o risco de um precatório integral, e pode liberar espaço no orçamento para políticas públicas e investimentos.
• Deságio significativo: O município obteve vantagem econômica tanto na indenização principal quanto nos honorários, gerando um “deságio” de cerca de R$ 200 milhões em relação aos valores controversos.
• Trâmite político: O rumo agora dependerá da análise técnica da Câmara de Vereadores, que terá acesso a 1.000 páginas de documentos, incluindo minutas, planilhas e estudos.

Entenda o caso Magnabosco

O Caso Magnabosco é uma das disputas judiciais mais emblemáticas da história de Caxias do Sul. Iniciado na década de 1960, o litígio teve origem na doação de um terreno de 57 mil metros quadrados pela família Magnabosco à Universidade de Caxias do Sul (UCS), que acabou não utilizando a área para a finalidade prevista.

Com o tempo, o espaço foi ocupado por moradores e deu origem ao bairro Primeiro de Maio, com apoio de infraestrutura do poder público. Desde então, a família busca indenização na Justiça, e a Prefeitura foi responsabilizada por supostamente colaborar com a ocupação.

O processo, que já dura mais de meio século, acumula valores que ultrapassam R$ 1 bilhão em discussão. Em meio a esse cenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a exigência de pagamento do precatório, e o Município, junto aos credores — um fundo de investimentos que adquiriu os direitos da dívida —, formalizou uma proposta de acordo que ainda depende de aval da Câmara de Vereadores e posterior homologação pelo STF.