A Secretaria da Receita está alertando os produtores rurais sobre uma mudança fiscal importante que começa a valer já em 2025: a substituição definitiva do Talão de Produtor Modelo 4 pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A medida foi estabelecida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-RS) com o objetivo de modernizar e digitalizar os processos de emissão de documentos fiscais no setor agropecuário.

Segundo a Sefaz, a implementação da NF-e trará mais agilidade, transparência e controle às operações realizadas no campo, além de reduzir a burocracia. Para facilitar a adaptação, o governo estadual disponibiliza o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que permite aos produtores emitir notas diretamente pelo celular, de forma rápida, prática e sem necessidade de sistemas específicos.

Prazos definidos

A mudança ocorrerá de forma escalonada. Confira os principais prazos:

• Desde 3 de fevereiro de 2025: todas as operações interestaduais devem ser feitas obrigatoriamente com a emissão da NF-e, independentemente do faturamento anual do produtor.
• Desde 30 de junho de 2025: produtores com receita bruta anual superior a R$ 360 mil (apurada em 2023 ou 2024) não podem mais utilizar o Talão de Produtor nem para operações internas.
• A partir de 5 de janeiro de 2026: a obrigatoriedade será ampliada a todos os produtores rurais, para qualquer tipo de operação — estadual, interestadual ou de exportação — sem exceção.

A Secretaria da Receita reforça que os produtores devem iniciar a adaptação o quanto antes, especialmente aqueles que nunca utilizaram ferramentas digitais para emissão fiscal. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente na Diretoria de ICMS – Seção de Produtor Rural, na Prefeitura.