Há uma narrativa de que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo. Em qualquer conversa, quando o assunto é economia, algumas afirmações são constantes: “No Brasil, paga-se muito imposto”; “Se não fossem os impostos, o Brasil seria o país mais desenvolvido do mundo”. E outras afirmações dessa natureza são uma constante. Para verificarmos o tamanho da carga tributária no Brasil, recorremos às comparações.

O termo tributo surgiu do latim “tributum”, que significa “repartir entre as tribos”. Esta prática, cobrar e receber impostos, surgiu junto ao início da civilização. Segundo registros históricos, a cobrança de imposto iniciou na Mesopotâmia aproximadamente há 4.000 anos antes de Cristo. Nestes registros, verificou-se que parte da colheita de alimentos era destinada ao governo.

Com a evolução da civilização, o tributo também evoluiu, conforme as atividades progrediram. A tributação, como conhecemos hoje, administrada pelo Estado, tem origem na Grécia Antiga no século VII antes de Cristo.

O Império Romano aprimorou os meios de cobrar impostos como estratégia para ter controle sobre várias regiões. Foram os romanos que estabeleceram a forma como os tributos são cobrados em diversos países até hoje: proporcional a quantidade e ao nível de informações sobre os contribuintes. Também foram os romanos os responsáveis pelo primeiro sistema previdenciário da história. Os legionários, ou soldados de infantaria profissional que servia o exército romano, tinham direito a 13 anos de salário após cumprirem 25 anos de serviços.

Em Roma, os impostos eram cobrados a partir da importação de mercadorias e pelo consumo. Na Idade Média, quando o Império Romano foi divido em feudos, a tributação passou a ser parte da colheita de alimentos dos servos. Os servos que não pagassem os tributos ao Império Romano estavam sujeitos a toda sorte de infortúnios, inclusive à morte.

Com a Revolução Francesa (1789), considerada marco introdutório da Idade Contemporânea, houve uma insubordinação dos franceses contra as taxas abusivas praticadas pelo Estado. Reação que levou à criação de importantes documentos para os Direitos Humanos, como a Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão (1789) e a Declaração da Mulher e da Cidadã (1791).

No Brasil, nesta época, a tributação excessiva também foi motivo de revoltas. Entre elas, a Inconfidência Mineira (1789), inflamada pela cobrança do “quinto do ouro”, a quinta parte de todo ouro garimpado que deveria ser pago à coroa portuguesa. Este movimento foi, junto da Conjuração Baiana (1798), da Revolução Pernambucana (1917) e de outras revoltas contra a cobrança de pesados impostos, um dos principais fatores que levaram o Brasil à sua independência em 1822.

Com a Revolução Industrial, desenvolveram-se processos administrativos de tributação mais elaborados e sofisticados. Os tributos são meios legais para o funcionamento do Estado e da sociedade. Pela cobrança dos tributos, capta-se recursos para os direitos básicos da população, como saúde, educação, saneamento, energia, transporte, previdência e outros setores. Os impostos são para custear a infraestrutura estatal e a oferta de bens e serviços públicos.

Os principais impostos cobrados no Brasil são: a) Imposto sobre a Renda de Capital (juros, lucros, dividendos, aluguéis, outros): IR, IOF e outros; b) Imposto sobre a Renda do Trabalho (salários e rendimentos autônomos): IR; c) Impostos sobre o consumo de bens e de serviços (IPI; ICMS; ISSQN; PIS; COFINS; e outros); d) Imposto sobre propriedade: IPTU, IPVA; ITR; ITBI; e outros).

Para verificarmos se é falsa ou verdadeira a afirmação de que o Brasil é o país que mais paga impostos do mundo, recorremos aos números e comparações do Centro de Estudos Brasil XXI, que se baseia em dados e informações de instituições oficiais.

A carga tributária bruta, no Brasil, entre 2002 e 2019, esteve em média em 32,7% do PIB, o que podemos considerar um valor alto. Mas, se comparada com as nações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento), organismo constituídos pelos países mais ricos, a taxa tributária do Brasil ficou abaixo de 27 países. E, no conjunto de países com a economia comparável com a nossa, todos têm uma carga tributária parecida com a do Brasil.

Há, no imaginário social, a ideia de que os preços dos bens e dos serviços estão elevados devido à carta tributária. Isto também será real? Vejamos como ocorre a tributação no dia a dia de um trabalhador ou de indivíduo que possui renda.

Podemos constatar que, no Brasil, cada trabalhador ou pessoa recebe uma renda pelo seu trabalho e pode utiliza-la depois que a recebeu, conforme lhe aprove. Se o trabalhador tudo que recebe é gasto por ele no consumo de bens e serviços, como é caso da grande maioria do povo brasileiro que faz parte de classe sociais de média e baixa renda, para estes os impostos atingem com maior peso sobre seus ganhos.

Mas, se os gastos com bens e serviços for relativamente pequeno com a renda que recebe, então, os impostos são menores. A classe social que não utiliza toda a sua renda para o consumo tende a pagar uma proporção menor de impostos em relação à sua renda.

A maior parte dos impostos são cobrados sobre o consumo e não sobre a renda recebida e sobre a propriedade privada. Logo, paga-se mais impostos pelo consumo do que eventuais rendimentos como de poupança, especulação financeiras. O resultado é que a carga tributária que recai sobre uma parcela social mais abastada acaba sendo relativamente menor do que aquela que recais sobre a parcela social mais pobre.

Chegamos à conclusão que o Brasil não é o país que mais cobra impostos, ainda que sejam elevados. Mas, pela forma administrativa como os tributos são cobrados, as famílias de baixa e média renda pagam um montante muito elevado de impostos, enquanto as rendas mais elevadas pagam um montante relativamente muito menor.

Este sistema tributário é que precisa ser revisto, para um desenvolvimento social e econômico mais justo no Brasil. Este deve ser um debate sério que o Congresso Nacional deve fazer desprovido de ideologia partidária, muito menos, usando do mandato de parlamentar para reivindicar cargos nos órgãos públicos e pensando no patrimônio político pessoal dos deputados e senadores.