A Prefeitura de Caxias do Sul regulamentou um novo modelo de teletrabalho para servidores municipais que desempenham atividades compatíveis com a modalidade. As regras foram publicadas por meio do Decreto nº 24.364, divulgado nesta quinta-feira (16), e preveem um regime exclusivamente híbrido, baseado em metas de desempenho, acompanhamento contínuo e avaliação de resultados.

Pelas novas normas, o teletrabalho não será automático. A adesão dependerá da análise da chefia imediata, da compatibilidade das funções exercidas e da definição de um plano individual de trabalho, com metas e indicadores que deverão ser cumpridos pelo servidor.

O modelo também mantém o atendimento presencial à população e a continuidade dos serviços públicos como requisitos para a autorização do trabalho remoto.

Além do acompanhamento periódico realizado pelas chefias, o decreto prevê mecanismos de monitoramento institucional, auditorias e avaliações para verificar os resultados alcançados e a efetividade da medida.

O texto também estabelece que o teletrabalho não passa a ser um direito do servidor. A autorização poderá ser suspensa ou revogada sempre que deixar de atender ao interesse da administração pública ou quando houver necessidade de retorno às atividades presenciais.

Segundo a Secretaria Municipal de Administração, Tecnologia e Informação, a proposta busca ampliar a eficiência da gestão pública por meio de um modelo focado em produtividade e resultados, além de otimizar o uso da estrutura física do município e racionalizar despesas administrativas.

A administração municipal informou ainda que o decreto deverá passar por uma revisão em até 90 dias, período em que poderão ser avaliados possíveis ajustes para ampliar o alcance e aperfeiçoar o funcionamento da nova política de teletrabalho.