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Justiça cassa registro de prefeito eleito de Bento Gonçalves

por Denise Furlanetto
Foto: Divulgação

A juíza eleitoral de Bento Gonçalves, Romani Terezinha Bortolas Dalcin decidiu, nesta quarta-feira, 25.11, pela cassação da candidatura de Diogo Segabinazzi (PSDB) e Amarildo Lucatelli (PP), vencedora nas eleições do dia 15 de novembro pela coligação Gente que faz Bento.

As irregularidades apontam divulgação de obras da prefeitura durante o período eleitoral, no site oficial do Município de Bento Gonçalves de atos e condutas vedadas no período que antecede o pleito, e determina a cassação do registro e diploma dos eleitos, nos termos dos arts. 73, I, VI, b, § 5º da Lei 9504/97. Como a decisão foi tomada em primeira instância, há recursos.

Caso o julgamento ultrapasse 31 de dezembro, a Constituição Federal prevê que o presidente da Câmara Municipal que vai ser eleito em primeiro de janeiro, assuma a cadeira do Executivo Municipal. Se for confirmada a inelegibilidade do prefeito eleito, são convocadas novas eleições. Estão com pendências judiciais outros quatro prefeitos eleitos no Rio Grande do Sul.

Além da cassação da coligação, a juíza indica que o prefeito Guilherme Pasin deverá ser investigado por improbidade administrativa.

 

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