Vereadores aprovam quatro proposições na Ordem do Dia
Dois Projetos de Lei foram encaminhados para as devidas comissões
Os Vereadores de Garibaldi aprovaram quatro proposições na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 25/03. Ao todo foram apresentados ao plenário três pedidos de informação e um Requerimento. Também foram encaminhados dois projetos do Executivo para as devidas comissões, para receberam os pareceres.
A Vereadora Luana Meneghetti solicitou informações, por meio do Pedido nº 14/2024, sobre equipamentos e medicamentos do Pronto Atendimento Médico (PAM), o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. De autoria dos Vereadores Arnaldo José Seganfredo, Luana Meneghetti e Laudi Palharini, o Pedido de Informação nº15/2024 solicitou informações sobre emenda destinada a EMEF Madre Felicidade, aprovado por unanimidade. De autoria dos mesmos vereadores, o Pedido de Informação nº16/2024 solicitou informações sobre os veículos da prefeitura e foi aprovado pela maioria dos vereadores.
O Vereador Deonísio Cereja apresentou o Requerimento nº0007/2024, pelo qual solicita Menção Honrosa aos esportistas da Academia Garra Team, André Duarte, Marcos Maia e Cristina Dalabona pela conquista de títulos do Campeonato Mundial de Muay Thai, em Bangkok, na Tailandia. A Proposição foi aprovada por unanimidade.
No Expediente do Executivo foi encaminhado o Projeto de Lei Ordinária nº15/2024, que altera a Lei Municipal nº 4.247, de 16 de agosto de 2011, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do município de Garibaldi, institui o respectivo quadro de cargos e remuneração e dá outras providências. A proposição foi vai para tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão Infraestrutura e Desenvolvimento e Comissão Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
Outra matéria apresentada na parte do Executivo, foi o PLO nº16/2024, que altera a Lei Municipal nº 3.437, de 19 de dezembro de 2005. A proposição foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
No Expediente do Legislativo, além dos Pedidos de informação e Requerimento foi apresentada a Indicação nº 2/2024, de autoria do Ver. Arnaldo José Seganfredo, que solicita que o Poder Executivo recepcione Projeto de Lei, que autoriza o Município a subsidiar o uso de Drone Agrícola.
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