O Presidente da Casa Legislativa, José Bortolini, convocou nesta quarta-feira, dia 17, por meio do edital n° 12/2020, uma sessão extraordinária virtual a ser realizada nesta sexta-feira dia 19 de junho, às 17h30. A Sessão será realizada por meio digital, em virtude da Resolução de Mesa n° 11/2020, que reitera e restabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Garibaldi, novos procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.

Na sessão extraordinária virtual, serão votados três Projetos de Lei do Legislativo e cinco emendas modificativas. São eles:

Projeto de Lei Legislativo 06 que estabelece os subsídios do prefeito e vice-prefeito para o mandato de 2021/2024, sendo que o reajuste será anual, conforme o funcionalismo público. Esse projeto estabelece que o subsídio seja de R$ 18. 478,60 para o prefeito (igual ao recebido neste ano de 2020) e R$ 9.239,30 para o vice-prefeito. A este projetos foram apresentadas duas emendas:

Emenda 01 de autoria do vereador Eldo Milani e subscrita pelos demais que propõe, diante da situação de crise na saúde do país que o salário do vice-prefeito seja reduzido em 15%, passando de R$ 9.239,30 para R$ 7.853,40;

Emenda 04 de autoria dos vereadores Luiz Carlos Rodrigues, Rosani Fin Flores e Tiago Ferranti para que seja diminuído em 15% também o salário do prefeito passando de R$ 18.478,60 para R$ 15.706,81.

Projeto de Lei Legislativo nº 7/2020, que “Dispõe sobre a fixação do
subsídio mensal dos Secretários Municipais de Garibaldi para o
quadriênio de 2021/2024”. Esse projeto estabelece o subsídio de R$ 6.749,77 (menor que o atual salário de 2020)

A este projeto foram encaminhadas duas emendas:
Emenda Modificativa nº 3/2020 que visa corrigir a redação do Projeto, adequando ao atual valor que é de R$ 7.625, 00, de autoria da Mesa Diretora;

Emenda Modificativa nº 5/2020, de autoria dos vereadores Rosani, Luiz e Tiago que propõe os valores do projeto para os Secretários Municipal de Garibaldi para a
Legislatura 2021 a 2024 de R$ 6.749,77 (conforme projeto) para R$ 6.481,39.

Projeto de Lei Legislativo nº 8/2020, que “Dispõe sobre a fixação do
subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Garibaldi para o
quadriênio de 2021/2024. Atualmente os vereadores recebem R$ 4.192,31 e o presidente R$ 5.701,43.

Emenda Modificativa nº 2/2020, de autoria do vereador Eldo e subscrita pelos demais que diminui os atuais valores dos subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Garibaldi para a Legislatura 2021 a 2024, de 15% (quinze
por cento) aos vereadores e ao presidente da Câmara. Sendo o valor dos
Vereadores de R$ 4.192,31 para R$ 3.563,47. O valor do Presidente da
Câmara de R$ 5.701,43 para R$ 4.846,21.