A Câmara de Vereadores de Garibaldi realizou, nesta segunda-feira (10), a Sessão Ordinária, na qual foram discutidos projetos para a saúde e educação do município. Entre as pautas, destacam-se a proposta de construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o projeto que torna obrigatória a execução dos hinos Nacional, Riograndense e Municipal nas escolas da rede pública, de autoria do vereador Bruno Pilatti. Além disso, foi apresentado um pedido de providência para melhorias na infraestrutura do bairro Cairú, a pedido do vereador Arnaldo Seganfredo.

No Expediente do Executivo, foi encaminhado para parecer das comissões permanentes o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, que autoriza a inclusão de metas e ações ao Anexo III da Lei Municipal nº 5.798/2024, referente às diretrizes orçamentárias para 2025. A proposta prevê a construção de uma UBS na Avenida Perimetral Léo Antônio Cisilotto, com investimentos de aproximadamente R$ 2,2 milhões, e outra UBS no Bairro Bela Vista II, orçada em R$ 200 mil.

Esta nova UBS irá abrigar o novo Posto de Saúde do Bairro Santa Terezinha, com ampliação de atendimentos e serviços em saúde abrangendo uma grande região, sendo que o Pronto Atendimento Médico 24 horas (PAM) também será ampliado em sua estrutura física após a mudança e ajustes estruturais (elevador, acessibilidade), utilizando também a parte inferior onde estava abrigado o Posto do Santa Terezinha.

Os recursos de R$ 2.026.110,00 são vinculados do Ministério da Saúde e R$ 185.000,00 são recursos próprios para a nova UBS na Av. Perimetral. Já para a UBS do Bairro Bela Vista II, a quantia de R$ 200.000,00 são de recursos próprios.

Para que se cumpra o tempo limite do Governo Federal, os vereadores terão que apreciar esta matéria de forma rápida, em razão do exíguo espaço de tempo para o lançamento da licitação, sua homologação e contratação da empresa para executar a obra, cuja previsão máxima para início dos serviços tem que ser cumprida até 15 de abril, conforme o projeto. Para não perder o recurso, a Câmara reúne-se nesta quarta-feira, em sessão extraordinária, às 18h. Além deste projeto, serão votados, o Projeto de Lei Executivo nº 12/2025, que autoriza a contratação emergencial de enfermeiro e técnicos em enfermagem para suprir demandas temporárias da Secretaria Municipal da Saúde. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento na rede municipal de saúde.

Também serão apreciados o Projeto de Lei Executivo nº 13/2025  que autoriza o município de Garibaldi a firmar convênio com Nova Prata para a realização de exames e procedimentos cirúrgicos oftalmológicos no Hospital São João Batista e o Projeto de Lei Executivo nº 14/2025, que permite a cooperação entre Garibaldi e Farroupilha para atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia e o Projeto de Lei Executivo nº 15/2025, que propõe a inclusão de Metas/Ações no Anexo III da Lei Municipal nº 5.798, de 14 de outubro de 2024, referente às Diretrizes Orçamentárias para 2025.