O prefeito de Garibaldi, Alex Carniel, encaminhou à Câmara de Vereadores para leitura e votação, em regime de urgência, o projeto de lei 001/2021 que modifica o atual indexador que serve de parâmetro de reajuste aos impostos municipais deste ano. Nos últimos vinte anos, o indexador utilizado pela prefeitura de Garibaldi e pela maioria das prefeituras do Brasil para base de cálculo da URM- Unidade de Referência Municipal era o IPG-M (da Fundação Getúlio Vargas) que tem apresentado um comportamento atípico com exposição ao peso do câmbio.

Em 2020, o IGP-M se afastou do índice oficial da inflação do governo com acumulado nos últimos 12 meses num percentual de 23,14% , enquanto o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE dos últimos 12 meses ficou em 4,39%. Caso o município mantivesse a base da URM no indexador do IGPM acumulado todos os impostos municipais como (IPTU, Taxa de Lixo, ISSQN e outros) teriam que ser reajustados neste percentual de mais de 20%.

O prefeito Alex Carniel justifica ao encaminhar o projeto 001, modificando excepcionalmente o índice de cálculo da URM neste ano pelo IPCA em 4,39%, bem abaixo do IGPM, por ser um indexador mais justo, coerente e adequado à política fiscal em momentos de pandemia, justamente para que se minimize a perda de arrecadação futura com a inadimplência que poderá ocorrer justamente em razão da impossibilidade do cidadão de cumprir com sua obrigação caso o percentual fosse de mais de 20%. Além disso, o município fará todos os esforços para regular o orçamento de 2021, inclusive com a edição de decreto para que novos contratos do município de Garibaldi com fornecedores e as renovações contratuais sejam corrigidas pelo mesmo índice e não o IGPM-FGV, permitindo assim a redução dos gastos públicos além de outras medidas de contenção.

Esse projeto será lido durante a sessão desta segunda-feira, dia 11.01, na Câmara de Vereadores e o prefeito deverá convocar uma sessão extraordinária para votação deste projeto.