Secretário da Fazenda de Garibaldi orienta sobre o PPCI
Bombeiros Militares devem retomar atendimento no município em março
Devido a Operação Golfinho, desde o mês de dezembro, os bombeiros militares de Bento Gonçalves não estão atendendo na prefeitura de Garibaldi, como faziam anteriormente duas vezes por semana para dar entrada ao PPCI – Plano de Prevenção Contra Incêndio.
Isso está acabando por atrasar o encaminhamento dos pedidos e vem preocupando alguns comerciantes que estão recebendo em seus comércios notificações com prazo para a regulamentação.
O secretário da Fazenda, Antônio Fachinelli, esteve na Rádio Garibaldi para prestar alguns esclarecimentos neste sentido.
Conforme Fachinelli, desde 2015 a prefeitura disponibiliza uma sala para atender interessados em protocolar o pedido do PPCI e a expectativa é de que assim que for encerrada a Operação Golfinho, os bombeiros voltem a atender em Garibaldi.
Fachinelli diz que os municípios estão autorizados a conceder um PPCI provisório de risco médio com validade de 180 dias, podendo ser prorrogado para mais 180 dias. Portanto, após um ano, a prefeitura não pode mais adiar a exigência, mas o comerciante pode conseguir um despacho dos bombeiros justificando a dificuldade de vistoria e assim possibilitando mais um tempo sem autuação.
Fachinelli lembra que a partir de a.2018 todos os prédios e estabelecimentos terão que estar com o PPCI em dia.
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