Cerca de 300 pessoas participam de palestra com Marcos Rolim
Encontro debateu idade penal e política de drogas no Brasil
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) com o apoio da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social promoveu a palestra “Idade penal e política de drogas no Brasil”. A iniciativa aconteceu na noite de terça-feira, 23/06, no Clube 31 de Outubro com a presença de cerca de 300 pessoas.
Esteve presente Marcos Rolim, jornalista, sociólogo e político, que atua como professor universitário e consultor em segurança pública e direitos humanos. Rolim é contra a redução da idade penal . Segundo ele, reduzir a idade penal só faria com que os jovens que hoje são encaminhados ao CASE fossem mandados para os “cuidados” das facções criminais que se organizam nos presídios, o que aumentaria o crime. Ele também diz que se a população considera pouco tempo os três anos de medidas socioeducativas poderia haver alteração da ECA e não da idade penal. Ainda segundo Rolim reduzir a idade penal também provocará a redução da idade civil e implica em outras responsabilidades como permitir que o jovem de 16 anos dirija e a permissão da venda de bebida alcóolica para este público, o que elevaria ainda mais os problemas no país.
A redução da idade penal está em discussão em Brasília. No dia 17 de junho, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou, por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos. Esse relatório deve ser votado em plenário nos próximos dias.
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