O promotor de Justiça de Garibaldi, Paulo Adair Manjabosco, foi o convidado da primeira edição do ano do Bom Dia Associado CIC, realizado na manhã de terça-feira, 22 de março.

Na ocasião, ele falou para empresários e representantes de empresas associadas à CIC sobre a atuação do Ministério Público como agente de conciliação.

Conforme Manjabosco, de mero acusador criminal e defensor do Estado, após a Constituição de 1988, o Ministério Público transformou-se em instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Salientou que atualmente o Ministério Público atua muito na fase pré-processual, incentivando a conciliação entre as pessoas, empresas e entidades, seja em conflitos entre si ou contra a lei, listando ferramentas que foram criadas para possibilitar acordos sem a abertura de processos judiciais.

Segundo ele, é importante lembrar que o povo, de acordo com a própria Constituição do Brasil, tem o compromisso com a solução pacífica de litígios.

O promotor também salientou que o sistema de organização do Estado divide o poder entre várias autoridades. Nesta distribuição cria uma série de mecanismos de controle, sendo um dos mais visíveis a formalização de processos. Porém, ao mesmo tempo que permite controle também traz um custo através da burocracia.

E na busca por diminuir os entraves deste sistema é que o MP busca outras alternativas para evitar a demanda judicial.

(entrevista completa em ouça a notícia)