Foi aprovado, por cinco a três, com votos contrários da bancada do PP, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira, 17/04, projeto do Executivo 013 com uma emenda que trata do programa “Passeio Seguro”. Este projeto tem o objetivo de promover a realização, por parte do Poder Público, de obras e serviços necessários à requalificação e reurbanização de passeios de vias e logradouros públicos com circulação intensa de pedestres. As rotas estratégicas serão indicadas pela Secretaria Municipal da Segurança e Mobilidade Urbana.

Após a realização da calçada, o proprietário do imóvel receberá a devida cobrança, podendo parcelar o débito em até 24 vezes. De acordo com a justificativa, o Passeio Seguro é um projeto de acessibilidade para os pedestres. Ele prevê a padronização das calçadas, visando a mobilidade com segurança pela cidade, conforme determinam as legislações vigentes. De acordo com a vereadora Rosani Fin Flores o projeto deveria elencar os locais que há uma necessidade urgente de realização de passeios e também a prefeitura deveria dar o exemplo de fazer ou melhorar os passeios em imóveis públicos. Ainda segundo a vereadora o projeto é interessante, mas necessitava de mais informações. O vereador Dionísio Cereja entende que o município já possui projeto que regulamenta as calçadas, cabendo o mesmo a fiscalização.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 20 que altera a Lei Municipal nº 3.437/2005, que adota no município de Garibaldi, o plano de classificação de cargos e estabelece o respectivo plano de pagamento. O projeto cria as Funções Gratificadas de Coordenador do PROCON e Coordenador do Setor de Nutrição e Alimentação Escolar, além da criação do cargo de Fiscal de Trânsito. O servidor efetivo que optar pela percepção do subsídio de Secretário Municipal não fará jus ao FG. Aprovado projeto de Lei Legislativo  07 que amplia o trajeto da Rua das Hortências no bairro Tamandaré. Ainda aprovado o Projeto de Resolução Plenária nº 06 que institui o sistema de avaliação do estágio probatório no Poder Legislativo. O projeto visa atualizar os moldes de avaliação do servidor que está em estágio probatório.

Comissões criadas na Câmara:
Comissão de Estudo e Alteração do Código de Posturas a ser formada pelos vereadores José Bortolini - PDT,  Luiz Carlos Rodrigues - PP,  Luiz Flori Castro - PTB, Moisés Nekel – PMDB e Rosani Maria Fin Flores - PP.
Comissão Especial de estudo e alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal formada pelos vereadores  Rosani Maria Fin Flores - PP,  Eldo Milani - PMDB, Ver. Jones Fernando Demari - PMDB, Ver. Tiago Henrique Ferranti – PP.
Comissão Especial com a finalidade de estudo e alteração do Código de Obras de Garibaldi formada pelos vereadores Luiz Flori Castro - PTB, Rosani Maria Fin Flores - PP,  Moisés Nekel – PMDB e José Bortolini – PDT.

Próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 8 de maio, às 18h30min.